Educação

Orçamento da Rede Federal cresceu 56,2% desde 2022

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Desde o início desta gestão, o Ministério da Educação (MEC) aumentou em 56,2% o orçamento para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, passando de R$ 17,1 bilhões, em 2022, para R$ 26,7 bilhões, em 2026. O valor empenhado pela pasta reforça o compromisso do governo federal em garantir a ampliação da modalidade de ensino por todo o território brasileiro e em assegurar o acesso à educação profissional e tecnológica pública, gratuita e de qualidade para a população. 

Os dados foram apresentados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) na terça-feira, 24 de março, em Brasília. 

Atualmente, a Rede Federal é composta por 724 unidades, sendo estas vinculadas a 38 institutos federais (IFs), dois centros federais de educação tecnológica (Cefets), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e ao Colégio Pedro II, além de 22 escolas técnicas ligadas às universidades federais. Ao todo, 84,3 mil professores e técnicos compõe o quadro de pessoal dessas instituições que, somadas, contam com quase 2 milhões de alunos matriculados nos mais de 10 mil cursos ofertados. 

Expansão e consolidação – Além de recompor o orçamento dos institutos federais e demais instituições da Rede Federal, o MEC também investe, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), cerca de R$ 4,2 bilhões para expansão e consolidação da educação profissional e tecnológica. 

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Plano de Expansão dos IFs recebe R$ 2,72 bilhões para a construção de 112 novos campi por todo o país, principalmente para atender regiões que ainda não têm unidades ou que registram número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. A expectativa é que os novos campi gerem, quando estiverem em pleno funcionamento, 142,8 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada nova unidade está recebendo, em média, R$ 15 milhões para a construção da infraestrutura e R$ 10 milhões para a aquisição de equipamentos. 

Já para a consolidação, o MEC investe R$ 1,4 bilhão, que estão sendo utilizados para melhoria e ampliação das unidades existentes, tais como em biblioteca, salas de aula, laboratórios e sedes próprias de campi e de reitoria. Esse valor também está sendo utilizado para a construção de 270 restaurantes estudantis e para a aquisição de diversos equipamentos e mobiliários dos campi já existentes. Mais de R$ 1 bilhão já foi empenhado. 

Quadro de pessoal – Nesta gestão, o MEC também priorizou a ampliação do quadro de pessoal da Rede Federal, criando e autorizando novos cargos para suprir uma demanda histórica das instituições. Por meio da Lei nº 15.141/2025 e do PL nº 5874/2025, o governo federal criou aproximadamente 24 mil novas vagas, com a seguinte divisão: 3.535 para cargos efetivos; 4.138 para cargos e funções comissionados; 9.578 para professores; e 6.776 para técnicos-administrativos em educação. 

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Investimentos adicionais – Para fortalecer a Rede Federal, o MEC também expandiu os programas e as políticas de educação profissional e tecnológica. Recriado em 2023, o Mulheres Mil é uma iniciativa que oferta qualificação profissional para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que, no decorrer de suas trajetórias de vida, tiveram negado seu direito fundamental à escolaridade. Desde então, já foram ofertadas mais de 127 mil vagas, com investimento de R$ 216,1 milhões. 

Outro programa que também tem se destacado é o Partiu IF, que tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes, além de ajudar os estudantes nos processos seletivos dos institutos federais. Desde sua criação, em 2024, o programa já recebeu R$ 128,5 milhões, beneficiando quase 25 mil estudantes e 39 instituições de ensino. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Institutos federais auxiliam população com assistência em habitação

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Os Institutos Federais de Sergipe (IFS) e do Rio de Janeiro (IFF), integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, oferecem serviços gratuitos e atendimento à comunidade nas áreas de habitação e moradia, beneficiando populações vulneráveis. 

Em Aracaju (SE), o Escritório Modelo de Prática de Edificações do IFS é um caminho para a população que busca auxílio na elaboração de projetos de residências populares, em pequenas reformas e na regularização fundiária de imóveis. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Campus Aracaju. O projeto é um laboratório prático para alunos dos cursos técnicos integrados e subsequentes de edificações, engenharia civil e saneamento ambiental, oferecendo experiências da profissão e permitindo o desenvolvimento de competências. 

O atendimento é realizado de forma gratuita à população e há duas opções de cadastramento: a pessoa interessada nos serviços pode se dirigir presencialmente ao campus ou ainda ser encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, que normalmente elabora a documentação final nos casos de regularização fundiária de imóveis. Após o cadastramento, os estudantes realizam visita técnica aos beneficiários para levantamentos cadastrais importantes para a elaboração dos projetos. 

Os estudantes trabalham com a perspectiva da sustentabilidade em seus projetos, buscando soluções que usam o mínimo de recursos financeiro e reduzam ao máximo o consumo dos recursos naturais. Desde o início da iniciativa, em 2015, já foram beneficiadas 50 famílias de baixa renda da região com a elaboração de projetos para reforma e regularização de suas habitações. O trabalho é uma parceria entre o IFS e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe. 

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No ano passado, o Escritório Modelo recebeu o Selo ODS 2025, em reconhecimento à implementação de boas práticas na categoria “Cidades e Comunidades Sustentáveis”. A premiação representa o alcance de metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Habitação de interesse social – Já no Rio de Janeiro, o projeto “Posto Avançado para a Lei de Assistência Técnica (Athis): metodologia e tecnologias sociais para habitação de interesse social” atende a moradores de áreas vulneráveis de Campos dos Goytacazes e de São Francisco do Itabapoana, municípios do Norte Fluminense, com o suporte técnico de estudantes de arquitetura e urbanismo do Campus Campos Centro do IFF. O projeto foi criado em 2021 e tem como base a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita de arquitetura e engenharia para famílias de baixa renda. 

O atendimento em São Francisco tem foco na comunidade quilombola de Deserto Feliz.  Mais do que desenhar casas, a equipe auxilia famílias que residem em áreas de risco e que convivem com falta de saneamento e violência urbana.  Nesse contexto, os estudantes saem das salas de aula para ouvir os moradores, mapear riscos estruturais e propor reformas viáveis utilizando tecnologias sociais, com a inclusão de soluções de baixo custo, sustentáveis e fáceis de aplicar. 

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O “posto avançado” funciona como um integrador comunitário em parceria com o Estúdio Dignifica, núcleo de extensão do IFF que atua como um escritório público de arquitetura social. O objetivo é desenvolver e testar metodologia de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura e urbanismo para famílias de baixa renda, mediante apoio técnico em habitação de interesse social e oferta de assessoria individual, com propostas de projeto, orientação e acompanhamento técnico para obras. 

Atualmente, a Athis está priorizando o atendimento de demandas coletivas, que são aquelas que impactam um grupo ou comunidade. O grupo também atua na confecção de publicações, cartilhas, palestras e exposições para a conscientização e divulgação do projeto. O e-mail de contato para manifestar interesse em ser atendido pela ação é [email protected]

Inovando no conceito de arquitetura pública, o projeto conquistou, no ano passado, o primeiro lugar na Mostra de Extensão desenvolvida conjuntamente pelo IFF, pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do IFF e do IFS 

Fonte: Ministério da Educação

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