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Ouvidoria Itinerante realiza atendimento em Santo Antônio do Leste

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Entre os atendimentos disponíveis, o Cartório de Paz e Notas de Santo Antônio do Leste-MT estará presente com a emissão de segundas vias de certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais, tanto do município quanto de Primavera do Leste. Além disso, serão prestadas orientações sobre retificações de erros em registros civis, registros de indígenas, registros tardios, reconhecimento de paternidade socioafetiva, testamentos, constituição e dissolução de união estável, bem como a lavratura de procurações públicas outorgadas por pessoas idosas.Outro serviço será oferecido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que realizará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para obter o documento, é necessário apresentar o CPF e a certidão de nascimento ou casamento, original ou autenticada, conforme o estado civil do requerente. Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, ou apresentar autorização formal com documento de identificação do responsável. Também será possível incluir informações adicionais na CIN, como nome social, grupo sanguíneo, número do SUS, CNH, entre outros dados, desde que acompanhados da documentação comprobatória exigida.A Secretaria Municipal de Saúde também participará da ação, oferecendo aplicação de vacinas, realização de testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além da prescrição de encaminhamentos médicos conforme a necessidade identificada durante o atendimento.Já a Secretaria Municipal de Assistência Social estará à disposição da comunidade para realizar atualizações e novas inscrições no Cadastro Único (CadÚnico), prestar orientações sobre o programa Bolsa Família, realizar atendimentos com assistente social e psicólogo, agendar visitas domiciliares e distribuir materiais informativos sobre os serviços oferecidos pelo CRAS e pela rede de proteção social.Durante o projeto também haverá atendimento jurídico por parte da equipe da Ouvidoria do Ministério Público. A iniciativa aproxima o MPMT da população e facilita o acesso do cidadão à instituição, que é responsável por atuar em defesa da saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e no combate à criminalidade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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