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Pacote de corte de gastos do governo ameaça Proagro e preocupa produtores rurais

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O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27.11), trouxe mudanças que podem impactar diretamente o agronegócio brasileiro, especialmente no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa integra um conjunto de medidas que promete economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas levanta preocupações entre produtores rurais.

Em 2023, o governo desembolsou R$ 10,3 bilhões para custear o Proagro, que protege agricultores de prejuízos financeiros decorrentes de adversidades climáticas, pragas ou doenças. A previsão para 2024 é de um gasto de R$ 12 bilhões. Contudo, a inclusão do programa no regime geral do orçamento da União significa que ele estará sujeito a limites orçamentários rígidos.

O ministro Haddad explicou que, atualmente, o Banco Central envia ao governo a conta do Proagro sem considerar o limite de recursos previamente estabelecido, o que gera dificuldades na execução orçamentária. Segundo ele, a nova regra busca “eliminar gastos autorizados sem previsão orçamentária”. Na prática, o Proagro terá um teto definido, o que pode reduzir o número de produtores atendidos.

A limitação de recursos no Proagro preocupa especialistas e produtores rurais. O programa é uma das principais ferramentas de segurança financeira para agricultores que enfrentam os efeitos de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no Brasil. Sem a garantia do Proagro, muitos produtores podem ficar desprotegidos, comprometendo o planejamento e a viabilidade de suas atividades.

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“Estamos eliminando esse dispositivo. Isso significa que muitos dos produtores que hoje teriam acesso ao seguro não terão mais, porque o Proagro passará a ter limites. A perda será significativa, especialmente em um país com alta incidência de eventos climáticos severos”, destacou Haddad durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).

Representantes do setor agropecuário têm manifestado preocupação com o impacto das medidas. O presidente de uma importante associação agrícola, que preferiu não se identificar, afirmou que a inclusão do Proagro no regime geral de orçamento pode enfraquecer a competitividade do produtor rural, principalmente dos pequenos e médios agricultores, mais dependentes do seguro.

Além disso, a decisão ocorre em um momento de pressão crescente por parte do mercado financeiro, que vinha cobrando medidas concretas de ajuste fiscal do governo. Apesar da necessidade de equilibrar as contas públicas, especialistas alertam que cortes em programas estratégicos podem trazer consequências graves para setores fundamentais da economia.

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Enquanto o governo busca avançar com o ajuste fiscal, o agronegócio terá de lidar com o desafio de operar em um ambiente de maior incerteza. A redução de recursos para o Proagro pode abrir espaço para a ampliação de soluções privadas de seguro rural, mas a transição será custosa e exigirá apoio de políticas públicas complementares.

Para muitos produtores, especialmente os mais vulneráveis, a falta de acesso ao Proagro representa um risco elevado à sustentabilidade de suas atividades. A inclusão do programa no regime orçamentário geral, embora alinhada às metas fiscais do governo, pode fragilizar uma das bases do setor que mais contribui para a economia brasileira.

O agronegócio, que responde por cerca de 25% do PIB nacional, aguarda desdobramentos e possíveis ajustes no pacote de corte de gastos, com a expectativa de que o diálogo entre o setor produtivo e o governo traga soluções equilibradas para preservar a competitividade do campo.

Fonte: Pensar Agro

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Tarifa de 25% dos EUA ameaça exportações brasileiras e exige reação imediata das empresas

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A possível aplicação de uma tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros acendeu um alerta entre exportadores e autoridades brasileiras. A medida, proposta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ainda está em fase de consulta pública e audiência, mas já exige atenção das empresas que mantêm negócios com o mercado norte-americano.

Embora a lista preliminar contemple exceções relevantes, como café, carne bovina, energia, metais, terras raras e componentes aeronáuticos, especialistas alertam que os impactos podem ultrapassar a questão tarifária e atingir diretamente a competitividade das empresas brasileiras.

Investigação envolve temas além das tarifas

Segundo Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial, o processo conduzido pelos Estados Unidos possui alcance mais amplo do que uma simples discussão sobre tarifas de importação.

A investigação inclui temas estratégicos como comércio digital, meios de pagamento, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, políticas anticorrupção e questões relacionadas ao desmatamento.

Na avaliação do especialista, o avanço da investigação pode criar um ambiente de maior insegurança regulatória para empresas brasileiras que atuam no comércio internacional, exigindo monitoramento constante e planejamento antecipado.

Brasil tem três caminhos para responder à medida

No campo institucional, o governo brasileiro dispõe de diferentes mecanismos para contestar ou negociar a proposta norte-americana.

A primeira frente é diplomática, conduzida por órgãos como o Itamaraty, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que podem atuar diretamente junto ao USTR para tentar modificar ou reduzir os efeitos da medida.

Como a proposta ainda está em fase de consulta pública, existe espaço para negociações e eventuais ajustes antes de uma decisão definitiva.

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A segunda alternativa envolve o sistema multilateral de comércio, por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil já manifestou, em episódios anteriores, posicionamento contrário à adoção de medidas unilaterais fora das regras multilaterais estabelecidas pela entidade.

A terceira possibilidade está prevista na Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), que criou instrumentos para que o Brasil possa responder a ações comerciais consideradas prejudiciais à competitividade nacional.

No entanto, especialistas alertam que qualquer reação deve ser cuidadosamente calibrada para evitar prejuízos às cadeias produtivas brasileiras, importadores e consumidores.

Empresas precisam revisar contratos e operações

Mesmo sem uma definição sobre a implementação das tarifas, especialistas recomendam que empresas exportadoras iniciem imediatamente uma análise detalhada de sua exposição ao mercado norte-americano.

O primeiro passo é identificar quais produtos poderão ser atingidos pela sobretaxa e avaliar os impactos sobre contratos em andamento e negociações futuras.

Em muitos casos, uma tarifa adicional de 25% pode comprometer a viabilidade econômica de operações já contratadas, especialmente em setores que trabalham com margens reduzidas.

Além disso, torna-se fundamental revisar cláusulas contratuais, estratégias de precificação, alternativas logísticas e possibilidades de diversificação de mercados.

Setores mais vulneráveis podem sentir maior impacto

Os segmentos mais expostos aos efeitos da medida tendem a ser aqueles que exportam produtos não contemplados pelas exceções anunciadas pelos Estados Unidos.

Empresas que atuam em mercados altamente competitivos, com baixa margem de lucro e pouca capacidade de repassar custos aos compradores americanos, podem enfrentar maiores dificuldades caso a tarifa seja efetivamente implementada.

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Por outro lado, setores ligados ao café, carne bovina, energia, mineração estratégica e indústria aeronáutica devem sofrer impacto direto mais limitado devido à exclusão preliminar desses produtos da lista tarifária.

Lista de exceções revela interesses estratégicos dos EUA

Para Ricardo Inglez de Souza, sócio do IW Melcheds Advogados e especialista em Comércio Internacional, a composição da lista de exceções evidencia uma lógica geopolítica e econômica por trás da proposta norte-americana.

Segundo ele, os produtos isentos são justamente aqueles em que os Estados Unidos dependem fortemente do fornecimento brasileiro ou enfrentam dificuldades para substituí-los rapidamente por outros mercados.

Entre os itens preservados estão carne bovina, café, frutas tropicais, petróleo, fertilizantes, aeronaves e componentes aeronáuticos.

Na avaliação do especialista, a medida busca proteger cadeias estratégicas de abastecimento norte-americanas ao mesmo tempo em que aumenta a pressão sobre outros segmentos exportadores brasileiros.

Cenário exige planejamento e gestão de riscos

Enquanto o processo segue em análise nos Estados Unidos, empresas brasileiras com operações internacionais devem reforçar suas estratégias de gestão de risco e acompanhar de perto a evolução das negociações.

Além dos possíveis impactos financeiros, a discussão evidencia o crescente peso das questões geopolíticas, regulatórias e ambientais nas relações comerciais globais.

Para exportadores, a antecipação de cenários, a revisão de contratos e a diversificação de mercados podem ser decisivas para reduzir riscos e preservar a competitividade diante de um ambiente internacional cada vez mais complexo e imprevisível.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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