Política Nacional

Paim faz balanço de seus 40 anos no Congresso

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um balanço dos 40 anos de sua trajetória no Congresso Nacional. O parlamentar lembrou sua origem humilde e destacou que sua experiência pessoal reforçou o compromisso de lutar por justiça social, inclusão e defesa da democracia. Segundo ele, a política deve ser exercida com responsabilidade e voltada para transformar a vida das pessoas.

Paim ressaltou sua participação como deputado constituinte em 1988 e o papel da Constituição Cidadã na história do país. Ele destacou que buscou construir consensos em torno de temas sociais, mesmo dialogando com setores ideologicamente distintos.

— A Constituição, nossa Constituição Cidadã, foi um divisor de águas. Ela reconheceu o Brasil como uma nação feita de muitas mãos e de muitas cores: de trabalhadores do campo e da cidade, de empresários, do setor produtivo, dos empreendedores, da classe média, do povo pobre e das juventudes — juventudes rebeldes. Somos como uma engrenagem viva, em permanente movimento, e todos precisamos uns dos outros. Somos como uma orquestra cuja harmonia só se faz com a afinação entre os músicos, cada qual com a sua responsabilidade — afirmou.

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Entre os projetos que considera mais relevantes, o senador citou a aprovação dos Estatutos da Pessoa Idosa, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e da Juventude, todos aprovados por ampla maioria no Congresso. Ele também destacou a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares, também a criação da Fundação Cultural Palmares e a consolidação de marcos voltados à promoção da igualdade. Paim lembrou a instituição da Lei de Cotas no ensino superior e no serviço público. Para o senador, a norma ampliou o acesso de jovens de baixa renda e de grupos historicamente excluídos às universidades e institutos federais.

— A Lei de Cotas é um direito que (…) é o caminho da felicidade, do pertencimento, da dignidade. É a ponte entre o individual e o coletivo, entre o sonho e a realização, entre os invisíveis e o visível. Todos ganham, o país cresce e a autoestima da nossa gente pobre se eleva. Eu costumo dizer: isso não é pauta nem de esquerda, nem de centro ou de direita. É a política pública baseada em dados, em justiça, em humanidade. É o Brasil se reconhecendo, se aceitando e se projetando para o futuro com igualdade. Queremos um país grande, soberano, justo e digno — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Damares pede renúncia de Moraes e anuncia pedido de impeachment

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), pediu a renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e anunciou que apresentará um pedido de impeachment contra o magistrado.

A parlamentar afirmou que a iniciativa foi motivada por reportagens sobre as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde março deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras ligado ao extinto Banco Master.

Damares destacou que as informações divulgadas pela imprensa são suficientes para justificar a abertura de processo contra o ministro. A parlamentar lembrou que outros pedidos já foram protocolados.

— Já tem dois pedidos de impeachment protocolados agora à tarde: um assinado pelo senador Carlos Viana [PSD-MG], um assinado por deputados. E eu estou aqui elaborando o meu também. Mas acho que S. Exa. poderia evitar todo o trabalho dos parlamentares, da sociedade brasileira. Ministro Alexandre, pelo bem da nação, pelo bem da República, renuncie ainda hoje à tarde. Eu acho que seria a melhor notícia para o Brasil — declarou.

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A senadora disse que as notícias relatam supostas trocas de mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro, além da participação de Moraes na edição de uma suposta minuta de contrato firmado entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa:

— O que nós estamos vendo no noticiário não é apenas um escândalo passageiro, é uma fratura exposta na nossa República. Registros indicam que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado diretamente na edição de uma minuta de contrato milionário de R$ 131 milhões, firmado entre o escritório da sua própria esposa e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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