Tribunal de Justiça de MT

Painel aponta soluções práticas e preventivas para recuperação de empresas e agronegócio

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Na tarde desta quinta-feira (4 de setembro), o VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial, realizado em Cuiabá, trouxe para o centro das discussões o tema “Medidas extrajudiciais de reestruturação e sua efetividade prática”. O painel foi presidido pela advogada Isabela Borges e contou com a participação desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O debate se concentrou nos instrumentos que podem ser utilizados por empresas em dificuldades financeiras antes da judicialização, como negociações extrajudiciais, mediação e atuação das câmaras privadas de conciliação. Para a desembargadora Clarice Claudino, esses mecanismos são fundamentais para garantir soluções mais rápidas e menos onerosas.

“Com muita alegria fomos convidados a falar num painel que tem tudo a ver com a minha filosofia de vida, que são as medidas preparatórias, preventivas e muitas vezes voltadas para evitar a judicialização. Esse é o objetivo número um da rede de atuação e de todos os passos que vamos oferecer e falar sobre eles, tanto da mediação judicial quanto das câmaras, que ainda são um tema bastante duvidoso entre os profissionais”, destacou.

Ela explicou que, apesar de ainda haver dúvidas sobre a confiabilidade das câmaras privadas, esses métodos podem representar um grande avanço no tratamento de crises empresariais.

“Não se sabe exatamente a confiabilidade que o sistema oferece. Então, vamos falar basicamente direcionado aos atos preparativos, com vistas a resolver a situação das empresas sem a necessidade e o custo da judicialização”, pontuou a magistrada.

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A desembargadora também chamou atenção para a importância de construir pontes entre instituições jurídicas na busca de soluções mais eficientes, especialmente em um estado que tem o agronegócio como motor econômico.

“É muito importante estarmos juntos, Tribunal de Justiça e OAB-MT, estudando as melhores formas de se resolver e de se prevenir as recuperações judiciais, principalmente voltadas para o agronegócio, que é o grande movimento que faz de Mato Grosso um destaque nessa seara”, afirmou.

O conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, também integrou o painel e levou ao público uma análise sobre as mudanças legislativas introduzidas em 2020, que modernizaram o sistema de recuperação judicial. Segundo ele, essas inovações trazem impactos diretos ao setor do agronegócio, essencial para a economia mato-grossense.

“Vou ter a honra de participar de um painel em que trataremos sobre as inovações legislativas a partir de 2020 em relação aos meios de recuperação judicial. Vamos discutir o plano de recuperação que é apresentado e debatido no processo, trazendo esse olhar específico para o setor do agronegócio”, afirmou.

Ao comentar sobre a trajetória do evento, Miranda lembrou que o congresso, que hoje é uma referência nacional, começou de forma modesta dentro da OAB-MT e rapidamente ganhou relevância no cenário jurídico.

“Estamos hoje no sétimo Congresso de Recuperação Empresarial. Foi um projeto muito pequeno que começou como simpósio dentro do auditório da OAB e, nesse sétimo ano, consagramos como um dos principais eventos jurídicos do país nessa área. É motivo de muito orgulho para a advocacia mato-grossense oferecer um palco dessa magnitude para a advocacia nacional, para a sociedade e para o Judiciário como forma de aperfeiçoar o sistema de insolvência no país”, disse.

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Para ele, o êxito do congresso se deve, em grande parte, à cooperação institucional entre a advocacia e o Judiciário, que possibilita a troca de experiências e fortalece a busca por soluções equilibradas.

“É de suma importância a parceria entre a OAB e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse diálogo constante, essa troca de experiências, a visão do advogado e a visão do magistrado sempre enriqueceram o debate. A presença de desembargadores como Anglisey, Clarice, Marcos Regenold e Hélio Nishiyama reforça o quanto essa união é fundamental para aperfeiçoar o sistema”, concluiu.

O painel foi presidido pela advogada Isabela Borges e contou com a participação debatedoras, as advogadas Rissiane Goulart, Meire Correia de Santana da Costa Marques, além da mediação do advogado Bruno Carvalho e relatoria de Brenda Stoffel.

O congresso segue até esta sexta-feira (05/09), reunindo especialistas de todo o país para debater os desafios da reestruturação empresarial e propor soluções que permitam às empresas superar crises preservando empregos, arrecadação e a função social da atividade econômica.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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