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Painel destaca atuação integrada no controle das contas públicas

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O controle externo das contas públicas e a integração entre os órgãos de fiscalização estiveram em debate na manhã desta quinta-feira (26), durante o segundo painel do II Encontro Mato-grossense de Municípios. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da discussão, que tratou do controle externo das contas públicas e da integração institucional entre os órgãos de fiscalização.Com foco no fortalecimento da atuação articulada entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público (MPMT), o debate foi presidido pelo promotor de Justiça Adalberto Biazotto e reuniu representantes das duas instituições.Durante exposição, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a mudança de paradigma na atuação dos órgãos de controle, que vêm migrando de um modelo predominantante sancionatório para uma abordagem mais preventiva, orientativa e resolutiva. Segundo ela, a lógica atual busca evitar irregularidades nas contas públicas antes que elas se concretizem, tanto no âmbito do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas.A promotora ressaltou ainda a importância da integração interinstitucional para resultados mais eficazes no controle das finanças públicas, citando iniciativas como o Centro Integrado de Recuperação de Ativos (CIRA), tanto no modelo estadual quanto municipal, além de experiências locais que demonstram a força da atuação coordenada. “Em um modelo que se propõe a ser mais resolutivo, é essencial que as instituições atuem de forma conjunta para alcançar soluções mais rápidas e eficientes”.O painel contou também com a participação do secretário da 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT, Valmir de Pieri, que reforçou a evolução do papel do Tribunal ao longo dos anos, destacando a ampliação da atuação orientativa, colaborativa e de parceria com os gestores públicos, para além da fiscalização.A secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros, apresentou a atuação consensual da Corte de Contas por meio das mesas técnicas, instrumento implementado em 2022 e que já resultou em 28 mesas aprovadas e homologadas. A ferramenta foi destacada como alternativa para a solução de conflitos e apoio direto aos gestores públicos.Também integrou a mesa o assessor jurídico e consultor jurídico do TCE-MT, Grégory Maya, que abordou aspectos relacionados às mesas técnicas e à política de consensualidade adotada pelo Tribunal.O II Encontro Mato-grossense de Municípios é realizado em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e segue até esta sexta-feira (27), com debates simultâneos em três salas.Reconhecido como o maior encontro municipalista de Mato Grosso, o evento reúne gestores públicos, prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos 142 municípios do estado para 30 palestras técnicas sobre áreas críticas como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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