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Painel reúne instituições para fortalecer enfrentamento à violência infantil em Mato Grosso

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, participou na manhã desta quinta-feira (09) do Painel de Referência da Auditoria Operacional sobre Violência Infantil nos municípios de Mato Grosso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O painel reuniu representantes do sistema de justiça, da segurança pública, da assistência social e de outros órgãos que atuam diretamente no atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A equipe de auditoria apresentou os principais achados do levantamento e as recomendações elaboradas para subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas a esse público em Mato Grosso.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho compartilhou experiências marcantes vividas ao longo da trajetória profissional e chamou a atenção para a gravidade do problema. “Os números são alarmantes e exigem uma atuação conjunta. O fortalecimento da rede de proteção é fundamental para garantir que essas crianças sejam acolhidas e protegidas. A capacitação de professores e outros profissionais é essencial, pois muitas vezes são eles os primeiros a identificar sinais de violência”, afirmou.

A auditoria operacional do TCE-MT identificou quatro problemas centrais na política pública de enfrentamento à violência infantil. O primeiro deles é a ausência de um plano estadual específico e a baixa adesão dos municípios a planejamentos estruturados sobre o tema. Segundo os dados apresentados, apenas um número reduzido de municípios possui plano municipal vigente, o que demonstra fragilidade no direcionamento das ações.

Outro ponto detectado foi a baixa prioridade orçamentária atribuída à pauta. De acordo com o levantamento, embora existam despesas relacionadas à assistência à criança e ao adolescente, as ações de enfrentamento à violência infantil não aparecem de forma destacada no orçamento público, o que dificulta o monitoramento dos investimentos e revela falhas na aplicação do princípio da prioridade absoluta previsto na legislação.

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O conselheiro e vice-presidente do TCE-MT, Waldir Teis, destacou que o órgão tem ampliado sua atuação para contribuir com a melhoria das políticas públicas. “Por meio de auditorias e painéis como este apresentado hoje, nosso trabalho vai além da fiscalização. Estamos aqui buscando integrar instituições e promover melhorias nas políticas públicas. É preciso unir esforços para enfrentar um problema que exige respostas coordenadas”, afirmou.

O auditor e secretário da 2ª Secretaria de Controle Externo, Felipe Favoreto Groberio, explicou que o painel teve justamente a finalidade de submeter os achados da auditoria à apreciação dos profissionais que atuam diretamente na rede de proteção. “Este momento é fundamental para validar os achados e as recomendações junto aos gestores que atuam no dia a dia. Identificamos a ausência de um plano estadual estruturado e a necessidade de maior prioridade orçamentária, que são pontos essenciais para avançarmos nessa política pública”, disse.

A delegada e coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Ana Paula Reveles Carvalho, ressaltou que os números reforçam a urgência do tema. “Este tema exige urgência. Hoje temos milhares de procedimentos em andamento, o que demonstra a dimensão do problema. Por isso, é fundamental fortalecer tanto a repressão quanto a prevenção, com ações integradas e capacitação contínua dos profissionais”, pontuou.

Entre as recomendações apresentadas pela auditoria estão a elaboração e implementação de plano estadual e planos municipais de prevenção e enfrentamento à violência infantil, a garantia de prioridade orçamentária, a criação e fortalecimento de comitês intersetoriais, a inserção do tema nos currículos escolares, a capacitação contínua dos profissionais da rede e o estudo de viabilidade para implantação de Centros de Atendimento Integrado em Cuiabá e Várzea Grande.

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No campo da prevenção, a auditoria apontou insuficiência de ações educativas voltadas às crianças e adolescentes. Em grande parte dos municípios, o tema da violência infantil ainda não está inserido nos currículos escolares, não há material didático adequado para apoiar os professores, nem capacitação específica para que esses profissionais trabalhem o assunto em sala de aula. Também foi verificada a falta de formação continuada para os integrantes da rede, o que compromete a identificação precoce, a notificação e o encaminhamento correto dos casos suspeitos.

O encontro reforçou a compreensão de que a proteção integral de crianças e adolescentes depende do esforço conjunto de todas as instituições. Ao participar do painel, a vice-presidente do TJMT destacou o compromisso do Poder Judiciário com essa pauta e com o fortalecimento de ações articuladas que permitam prevenir a violência, acolher as vítimas e romper ciclos de violação de direitos.

Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipais de Promoção e Assistência Social dos municípios de Rondonópolis, Sinop, Cuiabá e Sorriso, Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Saúde, Defensoria Pública do Estado, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Judiciária Civil, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Delegacia Regional de Várzea Grande, evidenciando o caráter interinstitucional da iniciativa.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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