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Paraná regulamenta lei que veta reconstituição de leite em pó importado destinado ao consumo humano

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Governo publica decreto que detalha proibição e regras de fiscalização

O Governo do Paraná regulamentou, por meio do Decreto nº 12.187/2025, a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada destinados ao consumo humano. A nova norma define parâmetros técnicos, procedimentos de fiscalização e obrigações para as indústrias que utilizam produtos lácteos em seus processos de fabricação.

Com a regulamentação, ficam vedadas operações industriais, comerciais ou de beneficiamento que envolvam a adição de água ou outros líquidos a leite em pó, composto lácteo, soro de leite ou produtos similares importados quando o resultado final se destinar ao consumo dentro do Estado.

A medida não se aplica aos produtos já prontos para o varejo, desde que estejam devidamente rotulados conforme as exigências da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Fortalecimento da cadeia produtiva e apoio ao produtor rural

A publicação do decreto é uma resposta do governo estadual às dificuldades enfrentadas pela cadeia leiteira paranaense, especialmente diante da concorrência de produtos importados. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcio Nunes, a regulamentação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade leiteira no Estado.

“Esse decreto é mais uma prova de que o Governo do Estado está do lado de quem produz. Estamos fortalecendo a cadeia do leite, garantindo um mercado mais justo e ajudando os produtores a aumentar a renda no campo, porque nosso compromisso principal é colocar dinheiro no bolso do produtor rural”, destacou Nunes.

De acordo com o secretário, a iniciativa busca proteger a produção local e garantir a sustentabilidade econômica das famílias produtoras de leite em todas as regiões do Paraná.

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Fiscalização rigorosa e controle da origem dos produtos

A fiscalização do cumprimento da nova norma caberá aos órgãos licenciadores ou registradores dos estabelecimentos, de acordo com suas competências legais. As ações poderão ser realizadas em conjunto com entidades de vigilância sanitária, defesa agropecuária e proteção ao consumidor.

As inspeções poderão ocorrer de forma rotineira, programada ou motivada por denúncias, além de incluir auditorias documentais, vistorias em campo e coletas de amostras para comprovação técnico-sanitária.

As empresas do setor lácteo deverão manter, por um período mínimo de dois anos, todos os registros e notas fiscais relativos à aquisição de matérias-primas, com informações sobre o país de origem, certificados sanitários internacionais, dados de produção e rastreabilidade completa dos ingredientes utilizados.

Penalidades para irregularidades e infrações

Em casos de suspeita ou confirmação de reconstituição irregular de leite importado, os fiscais poderão apreender produtos, interditar setores industriais ou até suspender totalmente o funcionamento do estabelecimento.

Se a infração for comprovada, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação estadual, além de possíveis responsabilizações civis e penais dos envolvidos.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do suíno cai no Brasil com consumo enfraquecido e oferta elevada no mercado interno

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O mercado brasileiro de suínos encerrou a semana com novas quedas nos preços do animal vivo e dos cortes no atacado, refletindo um cenário de consumo doméstico enfraquecido e oferta confortável de animais para abate.

De acordo com análises do setor, os frigoríficos mantêm postura cautelosa nas compras e seguem pressionando as negociações por valores menores, diante da disponibilidade elevada de suínos no mercado.

No atacado, a carne suína continua enfrentando dificuldades para recuperar preços, mesmo após os recuos acumulados nas últimas semanas, que aumentaram a competitividade da proteína frente às carnes bovina e de frango.

Consumo abaixo do esperado limita recuperação do setor

O desempenho fraco da demanda doméstica continua sendo o principal fator de pressão sobre a cadeia suinícola brasileira. O menor poder de compra das famílias no fim do mês reduz o ritmo de reposição no varejo e compromete a recuperação mais consistente dos preços.

Segundo avaliação de mercado, apesar da carne suína estar mais competitiva em relação às proteínas concorrentes, o consumo segue abaixo das expectativas da indústria e dos produtores.

As exportações brasileiras continuam apresentando resultado positivo, mas ainda insuficiente para enxugar a oferta interna em um nível capaz de sustentar uma reação mais firme das cotações.

Média nacional do suíno vivo recua na semana

Levantamento de mercado apontou queda na média nacional do quilo do suíno vivo, que passou de R$ 5,53 para R$ 5,48 na semana.

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No atacado, a média dos cortes de carcaça caiu de R$ 9,00 para R$ 8,96 por quilo. O pernil também apresentou leve retração, passando de R$ 11,43 para R$ 11,40.

Em São Paulo, a arroba suína recuou de R$ 104,00 para R$ 103,00.

Cotações apresentam pressão em diversas regiões produtoras

Nas principais praças produtoras do país, o mercado apresentou comportamento misto, com predominância de estabilidade nas integrações e queda no mercado independente.

No Rio Grande do Sul, o quilo vivo permaneceu em R$ 5,90 no sistema de integração, enquanto o mercado do interior caiu de R$ 5,30 para R$ 5,25.

Em Santa Catarina, a integração seguiu em R$ 5,90, mas o mercado independente recuou de R$ 5,30 para R$ 5,15.

No Paraná, o preço do suíno vivo no mercado livre caiu de R$ 5,15 para R$ 5,10, enquanto a integração permaneceu em R$ 5,90.

Já em Minas Gerais, o interior do estado registrou retração de R$ 5,90 para R$ 5,70, enquanto o mercado independente caiu de R$ 6,10 para R$ 5,90.

Em Mato Grosso, a cotação em Rondonópolis permaneceu em R$ 5,50, mas a integração estadual recuou de R$ 5,95 para R$ 5,90.

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Exportações de carne suína avançam em maio

Apesar das dificuldades no mercado interno, as exportações brasileiras de carne suína “in natura” seguem em ritmo positivo em maio.

Nos primeiros 10 dias úteis do mês, o Brasil embarcou 55,571 mil toneladas, com média diária de 5,557 mil toneladas, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A receita obtida no período alcançou US$ 138,459 milhões, com média diária de US$ 13,846 milhões. O preço médio da tonelada exportada ficou em US$ 2.491,6.

Na comparação com maio de 2025, houve crescimento de 10,2% no volume médio diário exportado e avanço de 6% na receita média diária. Por outro lado, o preço médio por tonelada registrou queda de 3,8%.

Mercado segue atento ao comportamento do consumo

O setor suinícola acompanha com atenção o comportamento do consumo doméstico nas próximas semanas, especialmente diante do impacto da renda das famílias e da competitividade entre proteínas.

Enquanto isso, o avanço das exportações continua sendo um fator importante para equilibrar o mercado, embora ainda insuficiente para provocar uma recuperação mais consistente dos preços no curto prazo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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