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Parceria entre MPMT e governo estadual viabiliza contratação de vítimas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), assinaram nesta quarta-feira (22), Termo de Cooperação Técnica que viabilizará a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar por empresas que prestam serviços aos órgãos da administração pública. A contratação será feita mediante lista que deverá ser divulgada pela Setasc, via google drive, das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Construído com a participação ativa do Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPMT, o Termo de Cooperação estabelece a obrigatoriedade da manutenção do sigilo das informações sensíveis, além das providências necessárias para que as pessoas que tiverem acesso à lista conheçam as normas e observem os procedimentos de segurança e tratamento da informação.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância da cooperação técnica e assegurou que a iniciativa é resultado da campanha #JuntosPorElas, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com diversas instituições, no mês de março. “Durante a campanha, promovemos um diálogo permanente com a rede de proteção e identificamos algumas ações que poderiam ser desenvolvidas de imediato em prol dessas mulheres”, afirmou.

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A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu durante o lançamento da  “Expedição SER Família Mulher – MT por Elas”, realizada no Palácio Paiaguas, com o objetivo de mobilizar os municípios mato-grossenses, a fim de inspirar diálogos e criar políticas públicas que contribuam para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e reduzir as desigualdades de gênero.

Durante a expedição, será fomentada a criação de Organismos de Políticas  para as Mulheres – OPM municipais. As OPMs são órgãos de gestão, responsáveis pela criação, implementação e execução das políticas públicas voltadas para garantir os direitos humanos das mulheres e promover a igualdade de gênero.

Crédito Foto: Mayke Toscano

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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