Política Nacional

Parlamaz: países amazônicos declaram apoio à COP 30 em Belém

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O Parlamento Amazônico (Parlamaz) realizou nesta quarta-feira (8), em Brasília, as atividades oficiais da Pré-COP 30, reunindo parlamentares dos oito países que compartilham o território da Amazônia. A programação abordou temas como integração regional, bioeconomia e proteção da floresta, sob a liderança do presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD–MS). Os países amazônicos concordaram, em declaração final, com a necessidade de comprometimento com a proteção da floresta e com a realização da COP 30 em Belém.

Nelsinho destacou o papel do Parlamaz na integração entre os países amazônicos e defendeu a necessidade de fortalecer institucionalmente o colegiado.

— A institucionalização é fundamental para que nossas propostas ganhem legitimidade e continuidade, como já acontece com o Parlamento do Mercosul. Estamos trabalhando para que o Parlamaz deixe de ser apenas um fórum de debates e passe a ter estrutura, orçamento e voz própria — afirmou o presidente do colegiado.

Para a chefe da Cooperação Parlamentar da COP 30, Alicia Amorim, é importante criar espaços de integração entre os países amazônicos para fortalecer a atuação conjunta diante dos desafios climáticos.

— É fundamental que tenhamos espaços de articulação regional que nos ajudem a entender as semelhanças e as formas de colaboração nos desafios das mudanças no clima e nas oportunidades também que estão colocadas na agenda da mudança do clima, para que possamos ter um modelo de desenvolvimento na região mais compatível com as nossas realidades — afirmou.

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A congressista Ruth Luque, do Peru, defendeu que a Amazônia deve ocupar papel central no debate político e cobrou ações concretas dos governos e do setor privado.

— Precisamos que a Amazônia tenha um peso central no debate político público, não somente com o compromisso que tem que vir do governo, mas também gerando mudanças fundamentais nas legislações já existentes. Não podemos mais permitir a exploração da Amazônia e precisamos gerar um debate político que inclua também as populações indígenas, que há décadas sofrem com a contaminação — afirmou.

Ruth Luque ressaltou ainda que o desmatamento, a degradação de ecossistemas e a presença de economias ilícitas na região têm agravado situações de violência, especialmente contra mulheres indígenas.

Também participaram da reunião:

  • José Fernando Chumpi – Assembleia Nacional do Equador;
  • Roy Mohan – Assembleia Nacional do Suriname
  • Yenica Acosta – deputada colombiana e vice-presidente do Parlamaz;
  • Vanessa Grazziotin – diretora-executiva da OTCA;
  • Socorro Neri – deputada PP-AC e vice-presidente do Parlamaz;
  • Embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz, diretor do Departamento de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores;
  • Carlos Alfredo Lazary Plataforma Cipó;
  • Alice Amorim, chefe da Assessoria Extraordinária para a COP 30; e
  • Keith Alger, presidente do Instituto Caucus Brasil.
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Parlamaz

Reativado em 2020 por iniciativa de Nelsinho Trad, o Parlamaz tem ampliado seu papel como instrumento de integração política da região. O senador lidera as articulações pela formalização jurídica do Parlamento junto à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e aos países membros, com o objetivo de consolidar um canal permanente de diálogo e cooperação.

A programação da Pré-COP 30 continua nesta quinta-feira (9), com o painel “Diálogo Parlamentar sobre Harmonização da Legislação necessária para escalar a Bioeconomia Amazônica”, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

 Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova suspensão de dívidas rurais por 36 meses devido ao El Niño

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que suspende, por 36 meses, a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados por produtores rurais de regiões atingidas pelo fenômeno El Niño.

Pela proposta, ficam suspensos os pagamentos dos empréstimos dos seguintes programas de crédito rural:

  • Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
  • Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
  • Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);
  • Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
  • Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
  • BNDES – Agro;
  • BB – Investe Agro; e
  • Financiamentos de Custeio Pecuário.

O pagamento deverá ser retomado 12 meses após o fim da suspensão em três parcelas anuais.

O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou um substitutivo que ampliou o alcance do projeto original – Projeto de Lei 2062/24, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta inicial previa o benefício apenas para produtores da região que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba).

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O novo texto estende a medida a todos os produtores de estados afetados por estiagem ou chuvas extremas.

Segundo o relator, a medida é necessária para evitar prejuízos na oferta de alimentos e garantir a estabilidade econômica do setor. “É um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada”, destacou.

De acordo com um boletim da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, divulgado em 13 de março, há 62% de probabilidade de o fenômeno El Niño se estabelecer no trimestre de junho a agosto deste ano. A partir de agosto, a chance aumenta, com probabilidade superior a 80% até o fim de 2026.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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