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Cuiabá

Paula Calil apresenta projeto que garante prioridade na matrícula escolar para filhos de mulheres vítimas de violência em Cuiabá

Publicado

27 de junho de 2025, 11:30

Nathany Gomes – assessoria Vereador Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 378/2025, que assegura prioridade na matrícula e transferência de alunos na rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sejam eles dependentes legais ou sob tutela.
Para ter acesso ao benefício, a vítima deverá apresentar à unidade educacional documentos comprobatórios, como a cópia de decisão judicial que conceda medida protetiva ou relatório emitido por órgãos especializados — a exemplo de serviços de assistência social, saúde ou políticas públicas para mulheres — com base na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca os impactos profundos e duradouros causados pela violência.
“Os traumas vividos por essas mulheres deixam marcas permanentes. Essa iniciativa visa oferecer a elas uma garantia concreta: o direito à continuidade dos estudos de seus filhos, mesmo em meio ao caos de uma reestruturação de vida”, explicou.
Paula reforçou que a medida é uma forma de acolhimento em um momento delicado.
“Estamos falando de mulheres que foram vítimas da crueldade de homens que prometeram amor e cuidado. Recomeçar não é fácil, mas é possível. Garantir a matrícula escolar de seus filhos representa um alívio diante de tantos desafios — especialmente em situações de deslocamento e mudança de domicílio. Quero reafirmar aqui o meu compromisso com as famílias cuiabanas, atuando por políticas públicas que acolham e atendam às necessidades de todos. Contem comigo”, afirmou a parlamentar.
Todas as informações e documentos apresentados para comprovação da situação de violência deverão ser mantidos em sigilo pelas unidades escolares, de forma a preservar a dignidade, a segurança e a intimidade da vítima e de seus dependentes.
Trâmite
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Após essa etapa, seguirá para a Comissão dos Direitos da Mulher. Caso seja aprovada, o projeto será submetido à votação em plenário. Se obtiver parecer favorável em todas as fases, seguirá para sanção do Executivo Municipal e, posteriormente, será implementado na rede pública de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

Publicado

25 de setembro de 2026, 16:02

por

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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