A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promoveu na manhã desta quarta-feira (25) uma audiência pública para discutir a implantação do protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.
Em Mato Grosso, a iniciativa é liderada pela Rede Protege e tem como principais objetivos reduzir a revitimização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, fortalecer a cultura do trabalho em rede e garantir maior celeridade nas intervenções.
A medida está alinhada à Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
Durante a audiência, Paula Calil destacou a importância do tema como forma de romper os ciclos de violência e permitir um desenvolvimento saudável às vítimas.
“Quero parabenizar os profissionais da Rede Protege, os membros do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria e das forças de segurança que participaram da construção deste protocolo. Mesmo durante a pandemia, esse grupo não parou: manteve reuniões virtuais, superou desafios e hoje entrega um instrumento essencial à nossa cidade. Mas deixo aqui um chamado: esse protocolo, elaborado para Cuiabá, deve ser expandido para todos os municípios de Mato Grosso. Não podemos admitir que uma criança, em qualquer canto deste estado, sofra calada, sem acolhimento ou sem o devido amparo da rede de proteção. Como parlamentar, reafirmo meu compromisso com a infância protegida, com o cumprimento integral da Lei 13.431/2017 e com o fortalecimento de políticas públicas que assegurem os direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Representando o Conselho Tutelar, o conselheiro Dênis Marcelo — que atua diretamente na linha de frente desses atendimentos — reforçou a urgência da implantação de um Centro Integrado, com apoio do Poder Público, para que o protocolo saia do papel. Ele citou como exemplo bem-sucedido os modelos já implementados na Bahia e em Manaus.
“Há diversos exemplos pelo Brasil que mostram ser possível transformar a forma como enfrentamos essas violências. Mas isso só será viável com o apoio desta Casa de Leis, a união entre os poderes e o envolvimento da sociedade civil. Este é um chamado para que Cuiabá se torne referência na criação do Centro Integrado. Precisamos somar esforços entre a Câmara Municipal, o Conselho Tutelar, a Prefeitura de Cuiabá, a Vara da Infância, o Ministério Público, a Defensoria e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, para entregar às nossas crianças e adolescentes um espaço digno, acolhedor e seguro”, declarou.
A fundadora do projeto Missão Infância Protegida, Patrícia Araújo, também participou do debate e considerou a implantação do protocolo um passo fundamental para a proteção das vítimas e o combate efetivo à violência.
“É lamentável que, ainda hoje, muitas crianças não saibam como agir diante de uma violência sofrida. Por isso, nosso projeto atua com informação, acolhimento e orientação. Quanto mais conhecimento, mais elas saberão se proteger, denunciar e enfrentar a situação. A educação emocional também é essencial, pois muitas vezes o agressor é alguém próximo — um pai, tio ou primo — e acaba manipulando a criança, dizendo que ela é culpada ou que está imaginando coisas. Nosso objetivo é contribuir com esse protocolo e ajudar Cuiabá a reduzir os alarmantes índices de abuso sexual, maus-tratos e abandono infantil. Muito obrigada”, concluiu.
Durante o evento, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou a implantação do Centro Integrado da Criança e do Adolescente Vítima de Violência, que funcionará anexo ao Centro de Referência em Saúde, atualmente em fase de construção pela Prefeitura.
“Estamos estruturando um espaço que abrigará a Casa do Autista e outros serviços de saúde. Neste local, vamos integrar também o atendimento às vítimas de violência. Será um espaço locado, onde iremos experimentar e implementar políticas públicas mais efetivas”, explicou.
A audiência contou ainda com a presença do senador Wellington Fagundes (PL), do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da secretária municipal de Saúde, Lucia Helena, da segunda subdefensora pública-geral do Estado, Maria Cecília Alves Cunha, da assistente social da Promotoria da Infância da Rede Protege, Talita Brant, do procurador da Câmara, Eustáquio Neto, além de outras autoridades e representantes de órgãos envolvidos na rede de proteção.
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