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Cuiabá

Paula reforça compromisso com a defesa das mulheres e lamenta novos casos de feminicídio

Publicado

8 de maio de 2025, 18:00
08/05/2025
Paula reforça compromisso com a defesa das mulheres e lamenta novos casos de feminicídio

Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), utilizou a tribuna, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), para reafirmar seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. A manifestação ocorreu em meio à comoção gerada por recentes casos de feminicídio registrados em Mato Grosso.
No dia 3 de maio, uma adolescente de apenas 15 anos foi brutalmente assassinada em Guarantã do Norte (a 710 km da capital). O principal suspeito é seu próprio namorado. Em outro caso, uma jovem de 23 anos foi morta na frente dos filhos, em São José do Rio Claro (a 297 km de Cuiabá), no último domingo (04).
Em seu discurso, Paula expressou solidariedade às famílias das vítimas e fez um apelo às autoridades competentes para que conduzam as investigações com rigor, oferecendo respostas concretas à sociedade.
“Como mulher, mãe e vereadora desta Casa, manifesto minhas mais sinceras condolências às famílias das vítimas e reforço meu apelo para que a justiça seja feita. Coloco-me à disposição para combater esse mal que assola a nossa sociedade. Não podemos naturalizar o feminicídio. Precisamos denunciar, lembrar e exigir justiça por cada mulher que teve sua vida ceifada, por aquelas que não tiveram chance de se defender, deixando vazios que jamais serão preenchidos”, declarou.
Somente em 2024, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, sendo que 41 delas eram mães. De acordo com a Polícia Civil, esses crimes deixaram 83 crianças órfãs no Estado.&nbsp
A vereadora enfatizou que essa realidade precisa ser urgentemente enfrentada e destacou a importância da ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento e combate à violência contra a mulher. Reafirmou, ainda, sua disposição em colaborar com a população e somar forças nesta luta.
“Até quando vamos conviver com isso? Até quando mulheres, mães, filhas, chefes de família serão vítimas da crueldade e do silêncio? Reitero meu apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública para que possamos atuar em conjunto nesta causa, que é de todos nós. Meu gabinete está de portas abertas para acolher, ouvir, orientar e encaminhar, com respeito, empatia e responsabilidade. Só com união conseguiremos avançar”, acrescentou Paula.
Orçamento da Mulher
Ainda nesta quinta-feira, foi aprovado em primeira votação, com 20 votos favoráveis, o projeto de lei que institui o Relatório Temático “Orçamento Mulheres”. A proposta, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), tem como objetivo fiscalizar a aplicação do orçamento público municipal voltado às políticas para mulheres.
Paula parabenizou a colega parlamentar e declarou seu apoio à iniciativa, considerada por ela como uma ferramenta estratégica fundamental para o planejamento e a gestão de políticas públicas voltadas ao público feminino.&nbsp
“Não podemos falar em desenvolvimento de uma cidade sem incluir as mulheres no centro das decisões e dos investimentos públicos. Vejo este projeto, liderado pela vereadora Maria Avalone, como um importante passo rumo à transformação que desejamos promover em prol do público feminino e da nossa cidade. Parabéns, conte comigo”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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