Com o objetivo de promover a resolução consensual de processos relacionados a multas ambientais, a Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA) da Comarca de Cuiabá realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, o Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais. A iniciativa é resultado da parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental) e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

O mutirão será realizado integralmente de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, e integra a programação da Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação segue a Resolução CNJ nº 125/2010, que estabelece a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

Nesta edição, serão analisados 321 processos de execução fiscal decorrentes de multas ambientais em trâmite na capital e no interior, encaminhados pela VEMA e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) para tentativa de conciliação.

Para viabilizar a negociação, foi publicado o Edital de Transação por Adesão nº 04/2025/PGE-MT, que regulamenta, dentre outros aspectos, as condições de pagamento e a formalização das transações durante o período do mutirão (18 a 22 de agosto).

Conforme o edital, os prazos e condições de pagamento observarão os descontos previstos pelo Decreto nº 1.352/2025, que estabelece:

– Desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o crédito transacionado;

– Prazo de até 120 meses para pagamento, com formas de quitação diferenciadas.

As audiências ocorrerão nos períodos matutino e vespertino, permitindo a realização de todas as sessões previstas para cada dia. O Cejusc Ambiental prestará suporte técnico durante todas as sessões, garantindo o acompanhamento e a supervisão das audiências virtuais. Os encontros serão conduzidos por conciliadores e mediadores credenciados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, especializados em métodos autocompositivos e em questões ambientais.

A Procuradoria-Geral do Estado participará das audiências, representando o ente público nas tratativas com os executados, com um procurador da PGE presente em cada sala para acompanhamento direto das negociações. Além de buscar a recuperação de créditos públicos, o mutirão visa contribuir para a redução do acervo processual, promovendo uma justiça mais eficiente, dialogada e restaurativa.

Informações

As partes que desejarem mais informações poderão entrar em contato diretamente com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), por meio do número celular (65) 99333-8048, que também funciona como WhatsApp.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT