Política Nacional

PEC da Segurança Pública pode ser votada após o carnaval, diz presidente da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quarta-feira (28), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema.

Nas próximas duas semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deve se reunir com as bancadas partidárias para fazer ajustes finais. Em seguida, a PEC deverá ser votada na comissão especial e encaminhada ao Plenário.

A PEC 18/25 cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.

Gás do Povo
Hugo Motta também informou que a Câmara dever votar, na próxima semana, entre outras propostas, a Medida Provisória 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no país.

Outra proposta que pode entrar na pauta na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026 é o Projeto de Lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB).

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Acordo com a União Europeia
O presidente da Câmara garantiu ainda celeridade na votação do acordo União Europeia-Mercosul. O acordo comercial foi assinado no sábado (17) pelos líderes dos estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações.

O tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser ratificada pelos pelos parlamentos dos países envolvidos. “O trabalho continua”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Conselho de Comunicação Social debate na segunda desinformação nas eleições

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A comunicação nas eleições de 2026, com foco no risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas, será debatida na segunda-feira (1°) pelo Conselho de  Comunicação Social do Congresso (CCS). A audiência está marcada para as 9h30. À tarde, o conselho fará reunião deliberativa.

A audiência foi sugerida pela conselheira Angela Cignachi, representante da sociedade civil e vice-presidente do CCS, e aprovada na reunião do dia 4 de maio. Para a conselheira, é preciso debater, por exemplo, novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que tratam de temas como o uso de  inteligência artificial durante as eleições e na propaganda eleitoral.

— Temos outras questões também, seja sobre desinformação; responsabilização de candidatos, de plataformas, de pessoas físicas, eleitores também. Acho que seria importante nós debatermos esse tema o quanto antes, e de preferência antes do início do período eleitoral — disse Angela, que prevê uma campanha polêmica.

Foram convidados para a audiência:

  • Tatiane da Costa Almeida, assessora-chefe de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Diogo Rais, advogado e professor;
  • Maria Paula Almada, diretora de Projetos do Aláfia Lab;
  • Débora Salles, pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (Netlab); 
  • Bruno Hoffman presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político.
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À tarde, o conselho fará uma reunião deliberativa, a partir das 14 horas. Na pauta estão relatórios dos conselheiros sobre proposições em análise no Congresso, relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões e comunicações dos conselheiros.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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