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PF, MTE e MPT atuam contra trabalho análogo à escravidão no Paraná

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Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13/5), a operação De Lunes a Lunes, no município paranaense de Céu Azul, com apoio de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação teve como objetivo cumprir mandado de busca e apreensão relacionado à investigação do crime de condição análoga à escravidão.

As investigações tiveram início após informações encaminhadas pela rede municipal de proteção, indicando que trabalhadores estrangeiros estariam sendo submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho. Segundo apurado, as vítimas viviam em ambiente com higiene precária, com escassez de alimentos e submetidas a jornadas exaustivas, sem descanso semanal.

Além disso, foi identificada restrição da liberdade das famílias mediante monitoramento constante por câmeras de vigilância e por imposição de servidão por dívida, caracterizada pela retenção integral dos salários para suposto pagamento de mantimentos vendidos com valores superfaturados.

Durante cumprimento da ordem judicial, as equipes localizaram três famílias, totalizando 11 pessoas, sendo seis adultos e cinco menores de idade, todas estrangeiras, vivendo em estruturas precárias de acomodação.

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Diante da constatação das condições análogas à escravidão, os proprietários do local foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, para os procedimentos de polícia judiciária.

As famílias resgatadas também foram conduzidas à unidade policial e, após serem ouvidas, foram encaminhadas às autoridades argentinas e paraguaias para acolhimento e assistência.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
E-mail: [email protected]
Instagram: @pffoz

Canal para denúncias
[email protected]
(45) 98821-4326

 

Fonte: Polícia Federal

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PF autua clube e empresa de vigilância por irregularidade na segurança de jogo

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Belém/PA. A Polícia Federal autuou, nesta segunda-feira (7/9), clube mandante e a empresa de vigilância contratada para atuar na partida realizada no estádio Mangueirão, em Belém, por inconsistências no plano de segurança apresentado para o evento.

O projeto de segurança para grandes eventos, exigido pelo Estatuto da Segurança Privada, não estava aprovado pela Polícia Federal, após ter sido apresentado de forma incompleta e fora do prazo estabelecido. Além disso, foram identificados vigilantes sem o curso de extensão para atuação em eventos sociais.

Uma equipe da Polícia Federal esteve no estádio antes da partida e realiza fiscalização durante o evento. Caso sejam constatadas outras irregularidades, poderão ser lavradas novas autuações.

As irregularidades encontradas são as mesmas que geraram autuações no domingo, também em jogo de futebol no Mangueirão.

A Polícia Federal é responsável pelo controle e pela fiscalização das empresas e dos profissionais que atuam no setor de segurança privada.

Desde a entrada em vigor do novo Estatuto da Segurança Privada, em setembro de 2024, a Polícia Federal no Pará vem promovendo reuniões, eventos, visitas técnicas e ações de orientação com clubes de futebol, órgãos de segurança e demais envolvidos na realização de grandes eventos.

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Com a entrada em vigor da Instrução Normativa DG/PF nº 340, de 31 de julho de 2026, as irregularidades constatadas durante as fiscalizações passaram a ser objeto de autuação, sujeita às medidas previstas na regulamentação.

Entre as exigências legais está a comunicação à Polícia Federal, com antecedência mínima de 24 horas, dos eventos que contarão com segurança privada, acompanhada de informações sobre os vigilantes empregados e o público estimado. Para eventos sociais com público superior a mil pessoas, também é obrigatória a apresentação de projeto de segurança assinado por gestor de segurança privada, contendo, entre outros itens, análise de risco e plano de contingência.

A presença de profissionais de apoio ou orientadores é permitida, porém esses profissionais não podem exercer atividades exclusivas de vigilantes, como a realização de revista pessoal.

Comunicação Social da PF no Pará
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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