A Procuradoria Geral do Estado (PGE) arrecadou R$ 11,5 milhões em acordos de negociação por dívida ativa por meio da transação tributária, uma nova forma de renegociação de débitos com a administração pública em Mato Grosso, em vigor desde dezembro do ano passado.
Conforme números da Subprocuradoria da Área Fiscal da PGE, o montante se refere a 20 negociações realizadas com a procuradoria nos últimos três meses.
O valor representa cerca de 13% do total de R$ 88,8 milhões em 19.727 negociações, também realizadas por meio de outros programas e ações da PGE somente em 2025, com contribuintes em débitos com o Estado.
A transação tributária, sancionada pela lei complementar nº 802/2024, estabelece que o Estado e os contribuintes inscritos na dívida ativa, sejam pessoas físicas ou jurídicas, resolvam os litígios relativos à cobrança de créditos públicos de forma mais individualizada e considerando as peculiaridades de cada caso concreto.
Na última semana, a PGE participou de uma discussão relacionada à transação tributária, organizada pela Frente Parlamentar do Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), em Cuiabá. Estiveram reunidos membros do Estado, especialistas, políticos e empresários.
Representando o Estado, o procurador do Estado e subprocurador-geral da área fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior, e o procurador Yuri Nadaf Borges apontaram que a transação tributária é mais um mecanismo oferecido pelo Estado para a solução de débitos fiscais.
“A transação tributária já existia em outros Estados, inclusive em alguns municípios, mas aqui não. É mais um mecanismo para deixar a empresa em condições de operar, gerar emprego e renda, além da administração pública receber os créditos que lhe compete. Nós temos que viabilizar mecanismos dessa solução e uma delas é a transação tributária”, pontuaram.
Foto: JLSiqueira/ALMT
O contribuinte pode conseguir a regularização por meio de outras ações e projetos, como a Recuperação de Créditos Tributários (Refis), a Semana Regularização Tributária e outros mutirões fiscais, onde a transação tributária também começa a ser aplicada.
“São vários mecanismos que a administração pública oferece para a recuperação das empresas e cidadãos. Nós, da Procuradoria Geral do Estados, estamos imbuídos na solução administrativa dos débitos oferecendo descontos, parcelamentos e flexibilizando algumas questões para que o contribuinte possa realmente fazer essa transação tributária. Interessa ao Estado o recolhimento de tributos e o contribuinte estar em dia com suas obrigações. Todo administrador público quer um Estado pujante, que gera emprego e renda aqui dentro da nossa sociedade”, concluíram.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).
A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.
A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.
Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.
“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.
Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.
Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.
Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.
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