Mato Grosso

Planejamento e Gestão avançam na ampliação da transparência e dos serviços digitais em 2025

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A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), por meio da Secretaria de Adjunta de Planejamento e Governo Digital (SAPGD), apresentou, em 2025, um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano, com avanços nas áreas de governança, transformação digital, planejamento, dados, tecnologia da informação e outros eixos de gestão pública.

Governança para Resultados e Inovação

No eixo de Governança para Resultados e Inovação, as ações geraram impacto direto na eficiência da gestão estadual. As duas edições do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas resultaram em ganhos estimados de mais de R$561 milhões em economia e eficiência. A edição mais recente mobilizou mais de 1.300 servidores e premiou iniciativas inovadoras que qualificaram os serviços públicos. O evento Outubro Movimente 2025 reuniu cerca de 950 servidores, 12 especialistas e foi vencedor do Digital Transformation Awards, na categoria Evento Transformador.

Transformação Digital

A Transformação Digital avançou com a implantação de 96 novos serviços digitais no Portal de Serviços e no aplicativo MT Cidadão. As plataformas alcançaram 1,4 milhão de usuários cadastrados e mais de 11,8 milhões de acessos. Entre as entregas, destacam-se a carteira digital de doador de sangue, a consulta de processos judiciais com notificações em tempo real e ferramentas de comunicação direta com o cidadão, fortalecendo a integração entre Estado e população.

Planejamento

Na área de Planejamento, o destaque foi a modernização do Relatório Anual de Gestão (RAG 2024), que passou a reunir com maior clareza mais de 400 ações governamentais, 680 produtos entregues à população e 270 indicadores monitorados, envolvendo 17 secretarias e 39 unidades orçamentárias.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o relatório foi incorporado à Lei de Transparência Orçamentária e citado mais de 150 vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que demonstra credibilidade das ações executadas e pode servir de parâmetro para outros órgãos públicos. Outro avanço foi o lançamento da plataforma Avalia Gov MT, que oferece painéis interativos e chatbot com inteligência artificial para ampliar o acesso da sociedade às informações públicas.

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Além disso, destaca-se a elaboração do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e do Plano Estratégico, com o objetivo de realinhar, quando necessário, os programas e ações do PPA às novas estratégias de governo, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e para o Plano de Trabalho Anual da Lei Orçamentária Anual (PTA/LOA) e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

Também ocorreram avanços no fortalecimento da governança e da transparência com a elaboração do Índice de Governança e Eficiência (IGEF), que instituiu um ranking público de desempenho institucional baseado em metas, indicadores e boas práticas de gestão, contribuindo para decisões mais qualificadas e orientadas a resultados.

Dados e Informação

Na área de Dados e Informação, o Governo lançou a Plataforma Corporativa Geodados, que centraliza e compartilha informações territoriais entre órgãos estratégicos. A plataforma já conta com 92 usuários ativos e atende órgãos como Seplag, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Saúde (SES), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, ampliando a integração de dados e qualificando as análises geográficas para apoio à tomada de decisão.

Também foi instituído o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (ceIA.MT), com ações de capacitação e inovação. No campo da governança, foram realizados diagnósticos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e de segurança cibernética, além da publicação de decretos que regulamentam a proteção de dados e a política de segurança da informação no Executivo Estadual.


Tecnologia da Informação

A Tecnologia da Informação contribuiu para a economia de mais de R$30 milhões em 2025, por meio da análise e padronização de processos de TI, acumulando R$130 milhões em economia desde 2022. No eixo de infraestrutura e conectividade, por meio do programa Mais Infovia, do total de 1.033 links de internet entregues desde 2024, 235 foram implantados em 2025, todos monitorados por painel de inteligência.

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Ordenamento Territorial

Outros eixos estratégicos também apresentaram resultados relevantes. No Ordenamento Territorial, avançaram os trabalhos do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico e do Mapa da Vegetação Primária, fortalecendo a base técnica para o planejamento sustentável do território mato-grossense. A área de Estudos e Informações Socioeconômicos ampliou a produção e a divulgação de dados oficiais, com publicações sobre PIB, conjuntura econômica, mercado de trabalho e o Anuário Estatístico de Mato Grosso, subsidiando decisões governamentais baseadas em evidências.


Escritório de Processos

O Escritório de Processos consolidou a cultura de gestão por processos e a política de Linguagem Simples no Executivo, com ações de capacitação e lançamento de guia orientador, contribuindo para uma comunicação pública mais clara e acessível. No eixo de capacitação, foi realizado o Circuito de Palestras “Linguagem Simples: desvende o poder da simplicidade na comunicação”, que reuniu cerca de 250 participantes presenciais, além da Oficina Prática de Linguagem Simples, com 40 servidores, voltada à aplicação das técnicas em documentos institucionais.

Complementarmente, a área ampliou o alcance da formação por meio da oferta de dois cursos na modalidade EAD na Escola de Governo do Estado, sendo eles Linguagem Simples em Governo e Carta de Serviços ao Usuário, com 300 vagas cada, contribuindo para uma comunicação pública mais clara, acessível e orientada ao cidadão.


Estrutura Organizacional

Já a área de Estrutura Organizacional fortaleceu a padronização das estruturas administrativas, com a análise e publicação de 93 decretos de estrutura. Além disso, ofereceu apoio técnico e análise que resultaram na publicação de 18 decretos de regimento interno. A área também manteve o controle contínuo de cargos e funções de confiança, por meio da atualização sistemática do espelho de cargos, e entregou o Guia de Modelagem Organizacional, que orienta o redesenho de estruturas de forma padronizada e alinhada à estratégia governamental, reforçando a governança e a modernização administrativa do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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