Política Nacional

Plenário analisa proposta que incentiva novas fábricas de fertilizantes no Brasil; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando isenção de tributos federais.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Esse montante total será limitado a R$ 1,5 bilhão anuais e os valores serão detalhados em relatórios bimestrais de acompanhamento pela Receita Federal, com dados desagregados por item e por tributo. Caso o limite seja atingido, o benefício fiscal será suspenso.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Cleitinho defende fim da escala 6×1 e critica privilégios da classe política

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto-base foi aprovado, também na quarta, pela comissão especial sobre a PEC 221/2019 na Câmara dos Deputados.

O senador argumentou que o trabalhador submetido à jornada 6×1 enfrenta perda de qualidade de vida e do poder de compra, enquanto parlamentares mantêm privilégios.

— Tem vários benefícios estúpidos aqui que a classe política e o Poder Judiciário têm. Então, se for para acabar com algum benefício do povo, tem que acabar com o nosso benefício primeiro — disse.

Cleitinho afirmou que o debate sobre a redução da jornada de trabalho não deve ser tratado como disputa ideológica entre direita e esquerda. Segundo o senador, parlamentares precisam priorizar interesses da população acima de disputas partidárias.

— Eu não sou aliado do Lula, mas sou aliado do povo. Essa pauta da questão da escala não é uma pauta ideológica. Vai lá na rua, vai no shopping, vai no supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda ou de direita. Ele está se lixando para isso — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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