Política Nacional

Plenário vai celebrar Dia do Evangélico

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Foi aprovado nesta terça-feira (25) requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o Plenário promova sessão especial em celebração ao Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro (RQS 870/2025). A data e horário da sessão ainda serão agendados.

Davi afirmou que a liberdade religiosa é um “valor inegociável” no Brasil e explicou que a data comemorativa foi criada em 2010 pela Lei 12.328. Para ele, a liberdade de credo “é um dos fundamentos mais nobres” da democracia brasileira. Davi também disse que o Censo 2022 mostrou que quase 30% da população acima de dez anos é evangélica, mais de 50 milhões de pessoas. 

O presidente do Senado acrescentou que as igrejas evangélicas fortalecem vínculos familiares, constroem comunidades de apoio e oferecem caminho de paz e orientação espiritual a milhões de brasileiros. 

— Sou o primeiro judeu a presidir o Senado Federal em mais de 200 anos de história e, hoje, à Mesa do Senado Federal, trabalhamos, lado a lado, judeus, católicos e evangélicos, demonstrando que a convivência respeitosa entre diferentes tradições de fé não é apenas possível, é um valor que nos engrandece e nos fortalece.

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Davi também disse que aos evangélicos deve ser garantida a participação plena na vida pública, “sem constrangimentos, sem preconceitos, sem qualquer forma de discriminação”. 

— Respeitar a fé é respeitar a própria democracia; defender a liberdade religiosa é defender a dignidade humana. Por isso, reafirmo que o Congresso Nacional está unido nesta causa: unido na proteção da liberdade de culto; unido no combate firme e inegociável à intolerância religiosa; unido no reconhecimento do papel essencial das igrejas evangélicas na construção do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Frentes parlamentares criticam fim da “taxa das blusinhas” e apontam concorrência desleal

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Duas frentes parlamentares condenaram a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda.

As frentes parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) argumentam que a medida amplia a concorrência desleal e prejudica o setor produtivo nacional.

O presidente de ambas as frentes, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou a falta de equilíbrio nas condições de disputa entre as plataformas estrangeiras e as empresas brasileiras. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal”, afirmou o parlamentar.

Isonomia tributária
Em nota, a Frente pelo Brasil Competitivo afirmou que o tema exige uma discussão técnica profunda, especialmente devido aos impactos sobre pequenos e médios empreendedores nacionais. A frente propõe que, para garantir a isonomia, o governo ofereça tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250, em linha com os critérios aplicados ao comércio exterior.

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Para a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual, a medida enfraquece a indústria e o comércio formal, que seguem submetidos a uma elevada carga tributária e custos operacionais que não atingem as plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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