Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário cria Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar para Colíder

Publicado

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), o município de Colíder (631 km de Cuiabá) e mais 17 entidades firmaram Termo de Cooperação Técnica para criar e implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município. A solenidade foi realizada na manhã de quarta-feira (29 de agosto), no Fórum da Comarca de Colíder, com a presença de autoridades locais do Poder Executivo e Judiciário. À tarde, teve início a capacitação de 80 pessoas que atuarão na Rede. O curso termina na tarde desta sexta-feira (30).
 
A Rede de Enfrentamento é composta por várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil, que devem atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. O Poder Judiciário é uma delas e tem como dever garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das vítimas, por meio da 3ª Vara de Colíder, que tem como titular a juíza Paula Tathiana Pinheiro.
 
A magistrada explicou que a ideia é justamente aproximar todos os atores e fortalecer a Rede, porque antes cada um fazia sua ação isoladamente. No Fórum, por exemplo, já são realizados os Círculos de Construção de Paz com as vítimas de violência doméstica e já existem encaminhamentos para a realização dos Círculos Reflexivos para que os agressores possam participar e refletir sobre suas ações e não voltem a praticar violência.
 
“Todas as pessoas procuradas aceitaram fazer parte da Rede. Com a implementação formal e o compromisso público, a questão se torna de política pública, para atender o interesse das vítimas porque, infelizmente, a incidência de processos de violência doméstica em Colíder é grande”, afirmou a juíza.
 
A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Ana Emília Sotero, que representou a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, disse que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica é um trabalho de suma importância. Uma conscientização da necessidade do trabalho em rede nas Comarcas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
 
“Esta é uma grande preocupação da desembargadora Maria Aparecida, que nos recomendou que fizéssemos essa ação nas 79 Comarcas do Estado. Quando começamos este trabalho, em marco de 2022, existiam seis Redes criadas e implementadas. Agora, com o município de Colíder, chegamos a 24 Redes”, celebrou a assessora.
 
O Termo de Cooperação descreve as atribuições e obrigações de cada cooperante e cita que o projeto inicial da Rede constitui mecanismo de orientação e diretriz das atividades a serem desenvolvidas. Os Grupos de Trabalho, constituídos por representantes das instituições, deverão se reunir mensalmente.
 
O prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, convocou os servidores (as) das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, além do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Conselho Municipal da Mulher para que participassem da capacitação oferecida pela Cemulher, do Poder Judiciário. Ele também parabenizou a iniciativa da juíza Paula Tathiana Pinheiro, o Poder Judiciário e a Cemulher pelo projeto da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Falou também sobre a participação de sua gestão frente à prefeitura de Colíder.
 
“Nosso município fez esse compromisso, que agora é uma política pública. Fico feliz e honrado por firmar esse Termo. Fizemos a convocação para que nossos servidores (as), que trabalham de fato no atendimento às pessoas, participassem do treinamento para prestar um atendimento de qualidade e contribuir para baixar o índice de crimes contra a mulher. Quem ganha é a sociedade de Colíder, nessa união de esforços em prol dessa causa nobre de preservar a vida e o direito das mulheres, que infelizmente, sofrem violência de bandidos”, afirmou o prefeito Maninho.
 
Participam do Termo de Cooperação de Colíder: município de Colíder; Cemulher; 3ª Vara da Comarca de Colíder; 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Colíder; Defensoria Pública Estadual (Núcleo de Colíder); Delegacia de Polícia Civil de Colíder; 31ª Companhia Independente da Polícia Militar de Colíder; Comissão dos Direitos Humanos da Mulher da 11ª subseção da OAB de Colíder; Câmara Municipal; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Cultura; Conselho Municipal da Mulher; Conselho Tutelar; Conselho de Segurança Pública de Colíder; Conselho da Comunidade; Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Municipal.
 
Capacitação – A capacitação é ministrada pela assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Ana Emília Sotero, aos componentes da Rede e servidores (as) do Executivo Municipal (Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação), do Sistema de Segurança (Polícias Militar e Civil), advogados (as) e servidores (as).
 
Dentre os temas estão: A evolução dos direitos das mulheres; surgimentos e objetivos da Lei Maria da Penha; Trabalho em Rede; Escuta e atendimento humanizado; comunicação não-verbal, escuta especializada no atendimento em Rede e como atividade prática, será elaborado o fluxograma de atendimento da Rede local.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra todos os representantes das instituições e entidades que assinaram o Termo de Cooperação, em pé, um ao lado do outro, olhando para a câmera e sorrindo. São 28 pessoas, homens e mulheres. Eles estão no plenário do Fórum de Colíder. Foto 2: a imagem panorâmica mostra o plenário do Fórum lotado com os participantes da capacitação para os componentes da Rede. A foto mostra os alunos de costas e a orientadora de frente, em pé, falando ao microfone. Atrás dela está uma parede branca com uma imagem de projetor. Não é possível ler o que está escrito.
 
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Município de Carlinda ganha Ponto de Inclusão Digital do Poder Judiciário

publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Ação integrada amplia acesso a serviços e reforça rede de proteção às mulheres em Cuiabá

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  CNJ reconhece Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso por alcançar melhor desempenho do país

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana