Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Mais de 700 atendimentos já foram realizados em Mato Grosso nos primeiros dias Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) Edição 2024. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou os trabalhos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na tarde quarta-feira (15). O local mantém cerca de 2,8 mil reeducandos, dos quais ao menos 10% serão atendidos durante o mutirão nacional, que visa eliminar a subnotificação de registro civil do país.
 
 
“A Corregedoria não mediu esforços para estar presente na PCE ao lado de parceiros importantes. Essa é uma ação fundamental para os que aqui estão. Em posse dos documentos, deixando o sistema prisional, as pessoas privadas de liberdade podem retornar ao campo de trabalho e ter assegurada a sua dignidade. Poderão integrar a sociedade, pois esse é o objetivo daqueles que cometeram alguma ação ou conduta delituosa, ser reinserido na sociedade. Esse é o objetivo maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar uma campanha dessa envergadura”, declarou o corregedor.
 
 
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Carlos Gonçalves, destacou que neste ano a parceria entre o Sistema Penitenciário e a Corregedoria-Geral da Justiça levou o Registre-se para dentro da unidade prisional. “Em razão da segurança de todos os participantes e também para manter a integridade física dos próprios privados de liberdade, porque dentro da unidade prisional eles não serão transportados em ônibus, não serão algemados, aqui eles vão ter alimentação regular, então, nós primamos pela dignidade dessas pessoas”, justificou.
 
 
Ele explica que foi feita uma triagem na PCE para identificar as pessoas que precisavam regularizar a situação documental ao reforçar o papel social do Registre-se. “Esse programa visa poder inserir essas pessoas nos programas sociais, pois nem mesmo matricular aqui na escola, na educação, é possível sem um documento. Então nossa ideia aqui é emitir as certidões, CPF, RG, para que possamos inseri-los na educação profissionalizante e básica”, citou.
 
 
Papel social – Eduardo* aproveitou os serviços para emitir toda a documentação após ficar uma década sem identificação. “Esse é um serviço muito bom. É uma alegria tremenda, é a primeira vez dentro da PCE que vejo uma ação tão grande. Agora, depois de 10 anos sem a documentação eu estou fazendo. Estou muito feliz de estar aqui. O poder público está de parabéns. Muitos de nós reeducandos teríamos que esperar a liberdade para fazer e todos nós sabemos o quanto é difícil lá fora, aqui temos a oportunidade de fazer a documentação e voltar para a sociedade, sendo um pai de família, trabalhador. É uma sensação de estarmos sendo vistos”, avaliou.
 
 
Além da documentação, Paulo* aproveitou para falar com a Defensoria Pública. Ele já estava na penitenciária quando foi acusado e condenado por outro crime, que segundo ele, não comentou. Aproveitou a presença do órgão para buscar apoio na resolução desse impasse. “Pela primeira vez tenho a oportunidade de tirar a documentação estando preso. Isso é muito bom, além disso, consegui conversar com a Defensoria em relação a condenação de um crime que eu não cometi. Há uma semelhança nos nomes e eu já estava preso quando esse crime ocorreu. Esse é o primeiro passo para resolver minha situação”, comentou.
 
 
Números – Os cerca de 700 atendimentos foram realizados em Cuiabá e na Aldeia Pakuera,na região de Paranatinga e foram fechados até terça-feira (14). Dessa parcial 162 são de cartórios, 81 do Tribunal Regional Eleitoral (TER), 31 da Receita Federal, 18 da Defensoria Pública, 68 da Politec, nove da Defensoria Pública da União (PPU), nove da Polícia Federal e outros 118 atendimentos foram realizados pela Politec. Já na aldeia Pakuera, em Paranatinga, cujo trabalho teve início na segunda-feira (13) foram realizados 148 atendimentos pelos cartórios e 118 atendimentos por meio da Politec. “Esses números devem aumentar conforme o fechamento da Semana. E nossa ideia é que avance cada vez mais para que mais mato-grossenses sejam beneficiados e possam ter acesso a serviços sociais básicos, além de, no caso dos reenducandos, que eles posam ser reinseridos na sociedade assim que saírem do sistema prisional”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, coordenador do Registre-se em Mato Grosso.
 
 
Documentos – O público prioritário da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, está tendo acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor.
 
 
Parceiros – Os envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: corregedor cumprimenta reeducando que aguarda para fazer sua documentação. Ele está em pé e usa um terno escuro, enquanto o reeducando está sentando, de uniforme branco. Ao lado aparece o secretário Jean. Foto 2: corregedor posa em pé ao lado de parceiros do Registre-se. Foto 3: reeducando passa pelo atendimento da Politec.
 
 
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Gabriele Schimanoski/ Fotos Ednilson Aguiar e Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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