Tribunal de Justiça de MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Mais uma retirada dos resíduos produzidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi realizada por representantes da Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável (Asmats). Bags (grandes sacolas devidamente identificadas) e paletes, que ficavam no Ponto de Coleta localizado abaixo das rampas no Edifício Garagem da sede, foram recolhidos na última semana.
Essa iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a separação adequada de resíduos e o fomento à economia sustentável, beneficiando o meio ambiente, uma vez que a reciclagem evita que materiais com esse potencial sejam descartados de maneira inadequada, diminuindo a poluição e o desperdício de recursos naturais. A ação também valoriza a comunidade de catadores que, anteriormente trabalhavam em situações insalubres e, agora conseguem manter o sustento de suas famílias por meio de um trabalho digno e necessário.
Parceria Sustentável – Para a presidente da Asmats, Icleide de Jesus Basílio, essa coleta representa muito mais do que a separação de resíduos, simboliza trabalho digno e possibilidade de um futuro melhor. Isso porque antes a fonte de renda dos quase 100 associados dependia das situações insalubres e precárias no antigo lixão que funcionava a céu aberto em Cuiabá. “Essas parcerias ajudam demais no sustento das famílias de todos esses catadores. Ficamos muito felizes e agradecidos ao Tribunal de Justiça”, elogia. “Todos nós temos que cuidar do meio ambiente. Do contrário, a gente colhe as consequências da pior forma”, finaliza.
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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