Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra suspeito de divulgar material íntimo da ex-companheira

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta terça-feira (25.2), em Campo Verde (140 km de Cuiabá), um jovem de 19 anos, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva, sob a acusação de descumprir medidas protetivas e divulgar material íntimo de sua ex-companheira.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram deferidos pela Justiça após representação do delegado de Rosário Oeste (105 km de Cuiabá), Márcio Portela, com manifestação favorável do Ministério Público Estadual (MPE). Devido à natureza dos fatos, o processo do caso corre em sigilo.

Segundo o delegado de Campo Verde, Felipe Pinho, além de descumprir medidas protetivas, o suspeito realizou a prática conhecida como “pornografia de vingança”, que é a divulgação indevida de material íntimo de alguém com quem se manteve um relacionamento.

Diante disso, a Delegacia de Rosário Oeste deu início às investigações, requereu o mandado de prisão preventiva e solicitou apoio à Delegacia de Campo Verde, visto que o suspeito foi localizado na cidade.

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“A prisão preventiva foi decretada com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública, a integridade da vítima e a conveniência da investigação criminal”, explicou o delegado Felipe Pinho.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dispositivos eletrônicos que poderão auxiliar na instrução processual. O preso foi encaminhado para a unidade policial, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência contra a mulher e na repressão a crimes dessa natureza.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador defende redistribuição dos royalties do petróleo no STF

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O governador Otaviano Pivetta se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (28.4), em Brasília (DF), com os governadores de Goiás, Daniel Vilela e de Roraima, Edilson Damião Lima, além de representantes de outros Estados. O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também acompanhou a agenda.

Os royalties são valores pagos pela exploração de petróleo e gás natural e hoje são concentrados principalmente em estados produtores.

De acordo com o governador, a proposta busca corrigir a forma como esses recursos são distribuídos, garantindo mais equilíbrio entre os estados.

“Mato Grosso tem direito sobre o petróleo, que é patrimônio da União e que hoje é distribuído de forma desigual para os estados brasileiros. Somos 19 estados que, desde 2012, recebem apenas uma pequena parte do que temos direito”, afirmou Otaviano Pivetta.

O governador destacou que o Estado está atuando diretamente para garantir esse direito. “Estamos aqui com a nossa procuradoria para garantir esse direito de Mato Grosso. É uma questão de justiça na distribuição desses recursos e acreditamos que vamos avançar nesse pleito”, disse.

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O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado nos próximos meses.

Fonte: Governo MT – MT

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