A Polícia Civil realizou uma ação de fiscalização em uma tabacaria localizada no bairro São Mateus, em Várzea Grande, na manhã desta quinta-feira (12.3). O trabalho foi desencadeado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com o apoio de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Várzea Grande.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 45 frascos de essências utilizadas em cigarros eletrônicos, além de diversos acessórios relacionados a esse tipo de produto. Todo o material foi recolhido e será encaminhado para análise pericial, a fim de verificar as características, composição e demais informações constantes nos rótulos dos produtos.
A ação foi desencadeada após denúncia anônima recebida pela Polícia Civil, indicando que no local estaria sendo comercializado cigarros eletrônicos e essências para esse tipo de dispositivo. Conforme a legislação brasileira, a comercialização desses produtos é proibida no país por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em razão dos fatos, o proprietário do estabelecimento foi conduzido à Decon e será investigado por crime contra as relações de consumo, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão e multa.
“Esses cigarros eletrônicos são considerados produtos potencialmente prejudiciais à saúde, motivo pelo qual sua venda e distribuição são proibidas no Brasil”, explicou o delegado da Decon, Rogério Ferreira.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, Cuiabá-MT, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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