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Polícia Civil e Vigilância Sanitária fecham comércio ilegal de pescado vivo em Cuiabá

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A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram, na manhã desta quarta-feira (14.1), um comércio ilegal de pescado vivo localizado na Avenida Agrícola Paes de Barros, em Cuiabá.

Equipes da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Vigilância Sanitária de Cuiabá foram ao local e constataram a existência de um tanque do tipo piscina, no qual estavam acondicionados aproximadamente 30 peixes da espécie tambaqui.

Os peixes estavam mantidos com baixo nível de água e oxigenação e, segundo avaliação técnica da médica veterinária da Vigilância Sanitária, possivelmente, sendo submetidos a maus-tratos.


O estabelecimento já havia sido notificado em junho de 2025 e, na vistoria de retorno, foi constatada a continuidade da prática de abates clandestinos de pescado, que os peixes permaneciam no tanque sem condições adequadas de oxigenação, e não foi apresentada Guia de Trânsito Animal (GTA), ou qualquer outra documentação dos órgãos fiscalizadores.

Como o estabelecimento não cumpriu nenhuma das exigências da notificação, a Vigilância Sanitária decretou a interdição do local, que permanecerá nessa condição até a completa regularização junto aos órgãos competentes.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a perícia ambiental, que apontará se houve maus-tratos e se os peixes estavam com falta de oxigênio, em condições precárias e as demais irregularidades.

O proprietário do local, de 67 anos, foi conduzido para a Delegacia de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. A Dema continuará as investigações do caso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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PRF resgata 52 animais transportados em condições inadequadas na BR-364 em Cuiabá

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na manhã desta quarta-feira (06), 52 animais que eram transportados em condições inadequadas na BR-364, em Cuiabá (MT).

A ocorrência foi registrada durante fiscalização a um veículo Toyota Etios que tracionava um reboque. Durante a abordagem, os policiais constataram que os animais estavam acondicionados de forma incompatível com o transporte adequado de animais vivos, em situação de restrição física, desconforto e aparente sofrimento.

Ao todo, foram encontrados 47 aves, 3 suínos e 2 cães. Parte dos animais estava em caixas e compartimentos com ventilação limitada, sem condições adequadas de higiene, hidratação e livre circulação de ar.

Durante a fiscalização, também foi solicitada a documentação sanitária referente ao transporte. A Guia de Trânsito Animal apresentada não retornou consulta no sistema, situação que também indicou possível irregularidade sanitária.

Segundo informações repassadas à equipe, os animais eram transportados de São Paulo com destino a Curvelândia (MT).

Diante da situação constatada, o condutor, os veículos e os animais foram encaminhados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), em Cuiabá, para os procedimentos cabíveis.

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A ocorrência, em tese, envolve o crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com qualificadora por envolver cães.

A PRF reforça que a fiscalização nas rodovias federais também atua na proteção da vida animal, coibindo práticas de transporte irregular, maus-tratos e situações que coloquem em risco o bem-estar dos animais e a saúde pública.

Fonte: PRF – MT

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