Mato Grosso

Polícia Civil prende homem por descumprimento de medidas protetivas na Capital

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Mais um homem investigado por violência doméstica foi preso pela Polícia Civil, na quarta-feira (12.2), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, para cumprimento de mandado judicial.

O suspeito, de 29 anos, teve a prisão preventiva expedida pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar por descumprir reiteradamente as medidas protetivas de urgência.

Conforme apuado pela DEDM de Cuiabá, mesmo ciente dos impedimentos, o ex-companheiro não respeitou a decisão judicial e continuou a perseguir a vítima.

Diante do mandado de prisão o homem acabou sendo localizado e preso pelos policiais civis.

O preso foi conduzido para as providências cabíveis, e posteriormente encaminhado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Empresas devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho; confira orientação da Sefaz

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Empresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a partir de 1º de julho de 2026. Embora a alteração seja aplicada apenas às novas inscrições, todos os contribuintes precisarão adequar seus sistemas para reconhecer o formato alfanumérico e evitar falhas em processos fiscais e administrativos.

A mudança foi instituída pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos números de inscrição diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.

Apesar de atingir diretamente apenas as novas empresas e filiais registradas a partir da entrada em vigor da medida, a adaptação dos sistemas será necessária para garantir o correto funcionamento de rotinas como emissão de documentos fiscais, validação cadastral, integração de informações e comunicação com clientes e fornecedores.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) orienta que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, especialmente aquelas que utilizam sistemas próprios de gestão, faturamento ou emissão de documentos fiscais.

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A recomendação também se estende a desenvolvedores de software, escritórios de contabilidade e fornecedores de soluções tecnológicas, que deverão assegurar a compatibilidade dos sistemas com os dois modelos de inscrição durante o período de convivência entre os formatos.

Por isso, é importante que os responsáveis pelas áreas de tecnologia e gestão verifiquem junto aos fornecedores de software se as adaptações necessárias já foram implementadas ou estão em andamento, evitando impactos operacionais após a entrada em vigor da nova regra.

Segundo a Receita Federal, a adoção do CNPJ alfanumérico garante a continuidade do cadastro nacional sem a necessidade de alterações nos registros já existentes, preservando a integridade das informações e ampliando a disponibilidade de combinações para futuras inscrições.

Mais informações sobre o novo formato do CNPJ podem ser consultadas no portal da Receita Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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