Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva e ameaçou vítima em Chapada dos Guimarães

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Um homem investigado por violência doméstica e familiar foi preso pela equipe da Delegacia de Chapada dos Guimarães, nesta segunda-feira (17.06).

O suspeito, de 48 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após representação criminal feita pela Polícia Civil por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

A vítima denunciou o ex-companheiro, que continuava a persegui-la e ameaçá-la, mesmo após ser notificado sobre as medidas cautelares que determinavam que ele mantivesse distância da ex-companheira.

Diante dos fatos apresentados pela vítima, o delegado Eugênio Rudy Jr. requereu a prisão preventiva do indiciado. Segundo o delegado de Chapada dos Guimarães, a vítima estava em situação de risco evidente, e o ex-companheiro, uma vez que ele responde por uma tentativa de feminicídio contra outra vítima. A mulher temia que ele concretizasse as ameaças de morte.

A equipe de investigadores recebeu informações sobre o paradeiro do investigado, que foi preso em uma distribuidora da cidade, onde estava trabalhando. Ele foi conduzido à delegacia e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

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O delegado destacou a importância de as vítimas denunciarem as agressões à Polícia Civil ou ligarem para o número 190 em casos de flagrante. Também é possível fazer a denúncia pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam) ou nos números do disque denúncia 181 e 197.

Medida protetiva online

Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia.

Assim que preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado ou delegada, válida por cinco dias, até que o pedido seja validado por uma autoridade judicial. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc promove segunda reunião da Comissão Intergestores Bipartite de 2026 com gestores da assistência social

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu, nesta quarta-feira (29.4), a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu secretários municipais de Assistência Social, representantes de conselhos e gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de assistência social nos municípios mato-grossenses.

Durante a abertura da reunião, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro para alinhar ações e ampliar o fortalecimento técnico das equipes municipais.


“Em mais uma edição da CIB, o Governo do Estado de Mato Grosso traz todos os secretários e secretárias de assistência social para participarem deste momento. A CIB é uma reunião muito importante, que trata de assuntos extremamente importantes, como por exemplo, o cofinanciamento estadual repassado aos municípios e resoluções acerca da Assistência Social. Além disso, esses profissionais também estiveram em apoio técnico integrado, para se aperfeiçoar e levar conhecimento aos municípios, resultando em atendimentos assertivos. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está investindo em conhecimento, investindo no social cada dia mais”, afirmou o secretário.

A secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, Elizabeth Teodoro, destacou a importância da atuação integrada entre os municípios e as instâncias de pactuação para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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“O município de Nossa Senhora do Livramento se faz sempre presente por entender a importância desse evento. Aqui estão municípios de pequeno, médio e grande porte, a Capital, além do Conselho Estadual de Assistência Social e do Coegemas. Todas essas instâncias de deliberação e pactuação devem se unir para discutir, debater e deliberar sobre pautas voltadas ao sistema municipal de assistência social”, destacou.

Elizabeth também mencionou avanços recentes em âmbito nacional relacionados ao financiamento da assistência social.

“Tivemos recentemente a aprovação da PEC 383 em âmbito federal, e agora seguimos acompanhando os próximos passos para a efetivação do percentual da receita corrente voltado ao sistema de assistência social. Tenho certeza de que esse também será um tema abordado entre tantas outras pautas importantes deste encontro, do qual saímos fortalecidos para continuar trabalhando pelo fortalecimento da assistência social em nossos municípios”, completou.

Representando o município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá), a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Joane Moreira, enfatizou a importância da CIB como espaço de diálogo e construção coletiva.


“A CIB é um momento de troca e diálogo, onde são pautadas diversas ações e serviços importantes para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. E ressalto a importância do trabalho da Setasc em todos os municípios e, principalmente, em Nova Monte Verde. A Setasc está dentro do nosso município, auxiliando com os apoios técnicos, visitas, nos fortalecendo cada vez mais para o atendimento das nossas famílias”, afirmou.

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Durante a programação, foram debatidas pautas relacionadas ao cofinanciamento estadual de 2026, além de temas voltados à gestão do Suas, serviços socioassistenciais e benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Entre os assuntos abordados estiveram o panorama do monitoramento do Suas, cursos do CapacitaSuas 2026, educação permanente, prestação de contas, plano de ação do cofinanciamento estadual, além da apresentação de resoluções e critérios para cofinanciamento federal voltados à ampliação e aprimoramento dos serviços socioassistenciais.


Também integraram a pauta discussões sobre qualificação cadastral, monitoramento de programas socioassistenciais, treinamento das equipes municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, além da apresentação do cronograma de visitas técnicas aos municípios para apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas na assistência social.

A reunião da Comissão Intergestores Bipartite integra as ações de fortalecimento da gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso, promovendo alinhamento entre Estado e municípios na execução das políticas públicas voltadas à proteção social da população mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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