Política Nacional

Por 45 votos a 26, Senado aprova recondução de Gonet na PGR

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Paulo Gonet seguirá à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) sua recondução ao cargo, com 45 votos favoráveis e 26 contrários. Eram necessários 41 votos, a chamada maioria absoluta.

Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado o nome de Gonet por 17 votos a 10, em votação que analisou a mensagem presidencial (MSF 60/2025), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a votação no Plenário, os senadores apresentaram visões opostas sobre a condução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República. Para Jorge Seif (PL-SC), a atual gestão é marcada por uma postura “apagada e subserviente”, ausente quando deveria se posicionar e ativa apenas quando há conveniência política

— O Brasil precisa e merece um Ministério Público altivo e independente — afirmou.

 Já Daniella Ribeiro (PP-PB) declarou voto favorável à recondução de Gonet, destacando sua credibilidade, imparcialidade e compromisso institucional

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 — Ele [Gonet] é um homem honrado. Sua história o dignifica — ressaltou a senadora.

Sabatina

A sabatina na CCJ foi marcada pela atuação de Gonet na Procuradoria-Geral da República, com discussões concentradas na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Paulo Gonet defendeu a atuação da PGR nos processos. Segundo o procurador, houve 715 condenações e 12 absolvições. Outros 606 casos ainda estão em andamento.

Parte dos senadores elogiou sua postura ética, técnica e discreta, afirmando que ele tem cumprido o papel de procurador-geral com respeito à Constituição e à lei. Outros levantaram críticas quanto à sua independência em relação ao Supremo Tribunal Federal e à forma como conduziu investigações sensíveis. 

Currículo

Paulo Gustavo Gonet Branco formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982. Tem mestrado pela Universidade de Essex e doutorado pela UnB.

Em 1986, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. No ano seguinte, passou também em primeiro lugar para o cargo de procurador da República. É procurador-geral da República desde dezembro de 2023, tendo sido indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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