Tribunal de Justiça de MT

Por dentro da Magistratura: Gabriela Knaul Albuquerque fala sobre trajetória funcional

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A 45ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, disponibilizada nesta sexta-feira (20 de março), traz uma entrevista exclusiva com a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque. Recentemente empossada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ela é a 13ª mulher a ocupar uma cadeira no Segundo Grau de Jurisdição da Corte, eleita por merecimento em vaga destinada à lista exclusiva de gênero.

No novo episódio, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do TJMT, a magistrada compartilha desde suas origens humildes até sua atuação como Relatora Especial da Organização das Nações Unidas, oferecendo um olhar profundo sobre os desafios da carreira e a importância da autonomia do Judiciário.

Natural de uma família simples e sem precedentes na área jurídica, Gabriela define a resiliência como sua característica mais determinante. “Nasci no corredor do hospital com o auxílio de uma freira. Durante o parto, ela se apoiou na barriga da minha mãe e ela fraturou a costela dela. Ainda assim, eu nasci em parto normal. Eu acredito que a resiliência é uma marca que eu aprendi desde muito, muito pequena.”

A motivação para a magistratura surgiu cedo, aos 11 anos, após sentir-se injustiçada em um episódio no início da adolescência. Incentivada pelos pais a buscar independência através do conhecimento, ela traçou um caminho muito focado. “Eu disse para ele ‘pai, eu quero ser juíza. O que eu preciso fazer para ser juíza?’ E o meu pai disse ‘você precisa estudar muito, precisa fazer um concurso público, uma prova muito difícil e isso exige que você conclua os seus estudos, faça a faculdade de Direito e depois se prepare e passe no concurso da magistratura’. Após aquela conversa, eu fui seguindo exatamente os passos que ele me orientou para obter êxito no concurso da magistratura. E deu certo.”

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Das urnas eletrônicas ao sistema prisional

Com uma carreira inicialmente construída no interior de Mato Grosso, a desembargadora relembrou momentos históricos, como a implementação da primeira eleição 100% eletrônica em Diamantino, no ano de 2000. “Colocamos umas 20 urnas dentro daquela van, uma equipe de técnicos, e essa van percorria todas as localidades. A gente fazia capacitação das pessoas para elas conhecerem a urna, para perceberem como era seguro votar”, recorda.

Outro ponto alto da entrevista é o relato de sua atuação em Rondonópolis, onde conseguiu cessar uma onda de rebeliões no sistema prisional ao identificar, por meio de uma inspeção sanitária rigorosa, que o estopim dos conflitos era a alimentação insalubre servida aos detentos. “A partir daquele momento em que nós acionamos a Secretaria de Segurança para a questão da alimentação, eu me lembro que, de uma semana para a outra, foi feito um ajuste do fornecedor e nós não tivemos mais problemas com alimentação. E mais, nós não tivemos mais rebeliões no sistema prisional de Rondonópolis pelos restantes dois anos e meio que estive lá.”

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Atuação nacional e internacional

A desembargadora também detalhou sua contribuição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual foi peça-chave na criação de diretrizes de planejamento estratégico que integraram os tribunais brasileiros. No cenário internacional, como relatora especial da ONU para a Independência de Juízes e Advogados, a magistrada atuou em casos emblemáticos de violações de direitos em vários países, como na Venezuela, nas Maldivas e na Argentina.

Clique neste link para assistir à íntegra da entrevista, na qual a magistrada fala ainda sobre a importância da independência judicial.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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