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Por unanimidade, STF confirma compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (24.10), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos do Código Florestal (lei 12.651/12), discutida desde 2019.

A decisão dos juízes foi unânime, considerando a constitucionalidade da compensação de reserva legal entre propriedades situadas no mesmo bioma, contrariando o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que defendia o uso do termo “identidade ecológica” para a compensação.

O Código Florestal brasileiro permite que áreas de reserva legal possam ser compensadas em outros imóveis dentro do mesmo bioma, o que é considerado um avanço na regularização ambiental das propriedades rurais.

A PGR havia argumentado que a compensação deveria ocorrer em áreas com “identidade ecológica” – termo que, para o STF, carece de clareza técnica e poderia gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. A decisão dos ministros, dessa forma, reforça a validade do conceito de bioma, ampliando as possibilidades de regularização e facilitando o cumprimento das normas ambientais pelos proprietários rurais.

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A decisão é vista como uma vitória para o setor agropecuário e entidades que representam os produtores rurais, como o Sistema OCB, que participaram ativamente das discussões e sustentaram a importância do entendimento em favor da compensação pelo mesmo bioma. Com isso, abre-se caminho para avanços na regularização ambiental de imóveis rurais, conforme apontam representantes do setor.

O julgamento deste ponto específico havia sido iniciado em sessão virtual no final de 2023, onde, inicialmente, alguns ministros se mostraram favoráveis à substituição do termo “bioma” por “identidade ecológica”. Contudo, a mudança de posição foi consolidada na sessão física, resultando no consenso atual.

Fonte: Pensar Agro

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Exportação de carne bovina do Brasil pode bater recorde histórico em abril de 2026

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte ritmo e podem alcançar um novo recorde histórico para o mês de abril. De acordo com análise do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior, os embarques já demonstram crescimento expressivo tanto em volume quanto em valor.

Até a quarta semana de abril de 2026, considerando 16 dias úteis, o Brasil exportou 216,27 mil toneladas de carne bovina, gerando receita de US$ 1,34 bilhão. A média diária embarcada foi de 13,52 mil toneladas, o que representa um avanço de 11,95% em relação ao mesmo período de abril de 2025.

Projeção indica novo recorde para o mês

Mantido o ritmo atual nos dias úteis restantes, o volume total exportado pode atingir 283,85 mil toneladas até o fim de abril. Caso a projeção se confirme, o crescimento será de 17,54% na comparação anual, configurando o maior volume já registrado para o mês.

O desempenho reforça a competitividade da carne bovina brasileira no mercado global, sustentada por demanda consistente e pela ampliação de mercados compradores.

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Preço da carne bovina dispara no mercado externo

Além do aumento no volume embarcado, o preço médio da carne bovina exportada também registrou forte valorização. Em abril de 2026, o valor médio atingiu US$ 6.200,66 por tonelada, alta de 23,24% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em termos absolutos, o avanço foi de US$ 1.169,30 por tonelada, refletindo um cenário internacional favorável, com demanda aquecida e maior disposição de pagamento por parte dos importadores.

Demanda externa sustenta crescimento das exportações

O cenário positivo para as exportações brasileiras está diretamente ligado ao aumento da demanda global por proteína animal, especialmente em mercados estratégicos. A combinação de volume elevado e preços mais altos tem impulsionado a receita cambial do setor.

Com isso, o Brasil reforça sua posição como um dos principais fornecedores de carne bovina no mundo, consolidando o agronegócio como pilar fundamental da balança comercial.

A tendência para os próximos meses dependerá da continuidade da demanda internacional, do comportamento cambial e das condições de oferta interna, mas o desempenho de abril já sinaliza um ano promissor para o setor.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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