Tribunal de Justiça de MT
Portal do TJMT possui navegação facial, por teclado e comando de voz
Comando de voz, navegação facial ou por teclado estão entre os recursos que permitem explorar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sem o uso do mouse. As ferramentas são voltadas especialmente para pessoas com deficiência motora e tornam o ambiente virtual mais autônomo e inclusivo.
Todas elas são ativadas no menu de acessibilidade localizado na lateral do portal do TJMT.
Com a tecnologia de comando de voz, por exemplo, o cidadão consegue acessar funções e conteúdos por meio de instruções faladas. O sistema reconhece comandos para navegação, acessibilidade e personalização da página, eliminando a necessidade de uso de mouse ou teclado.
Outra funcionalidade disponível é a navegação facial. Nesse modo, a câmera do dispositivo identifica os movimentos do rosto do usuário. Após uma rápida calibração, é possível controlar o cursor apenas com movimentos da cabeça, deixando a experiência digital mais acessível.
Além dessas, a navegação por teclado também está disponível e permite que o usuário percorra toda a página com comandos simples. O recurso pode ser utilizado ainda para ativar leitura por voz e tradução por Libras por meio de atalhos.
As ferramentas integram a política de acessibilidade do Tribunal e atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 401/2021, que trata da inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, inclusive nos portais institucionais.
Justiça acessível e inclusiva
Este conteúdo faz parte da campanha “Justiça Acessível e Inclusiva”, desenvolvida pela Coordenadoria de Comunicação do Judiciário de Mato Grosso. O projeto prevê a publicação de uma série de conteúdos no portal do Tribunal, com o objetivo de divulgar os recursos de acessibilidade disponíveis, ampliando o acesso à informação e a inclusão digital.
A ação integra a política do Judiciário mato-grossense voltada à acessibilidade digital, promovendo igualdade de acesso à informação, transparência e respeito à diversidade, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Ministro da Justiça visita a superintendência da PF na Paraíba
Mapa apresenta Rgen+Sustentável na Feira Brasil na Mesa
Agora Tem Especialistas ganha mais força com novos equipamentos e centro de imagem no Sul de MG
Corpo de Bombeiros extingue incêndio em residência em Primavera do Leste
Polícia Militar prende vereador foragido da Justiça por violência doméstica em Barra do Bugres
-
Tribunal de Justiça de MT20 de abril de 2026, 21:29Nota de condolências
-
Várzea Grande19 de abril de 2026, 11:30ATENDIMENTO COMERCIAL DAE-VG
-
Saúde18 de abril de 2026, 20:31Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
Entretenimento19 de abril de 2026, 08:30João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’
