O prefeito Abilio Brunini instituiu, por meio do Decreto nº 11.787, publicado nesta quarta-feira (25), o Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD) no âmbito do Município de Cuiabá. A medida estabelece a composição, as atribuições, o funcionamento e a vigência do colegiado, com foco no fortalecimento das ações preventivas e no enfrentamento de situações como chuvas intensas, alagamentos e demais eventos climáticos extremos.

O novo comitê terá como principal objetivo planejar, monitorar, acompanhar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), instrumento técnico estratégico voltado à implementação de políticas de prevenção e mitigação de riscos e desastres. O plano está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sob coordenação do Ministério das Cidades.

Ao criar o comitê, a gestão municipal reforça a governança integrada na área de proteção e defesa civil, alinhando planejamento urbano, infraestrutura, meio ambiente, habitação, saúde, assistência social e demais políticas públicas à estratégia de redução de riscos. A iniciativa considera que Cuiabá possui áreas sujeitas a riscos geológicos, hidrológicos, ambientais e climáticos, exigindo ações estruturais e não estruturais para proteger vidas, o patrimônio público e privado e o meio ambiente.

Entre as atribuições do comitê estão: acompanhar a elaboração do PMRR; disponibilizar dados e informações técnicas necessárias; apoiar a UFMT na mobilização de comunidades localizadas em áreas de risco; promover reuniões ordinárias e extraordinárias para debater medidas estratégicas; e participar da organização de audiências públicas sobre o tema no município. As responsabilidades específicas de cada órgão integrante serão definidas em matriz a ser aprovada na primeira reunião do grupo.

O comitê será coordenado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, com participação de diversas secretarias e órgãos da administração direta e indireta, incluindo Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Assistência Social, Habitação, Planejamento Estratégico e a Limpurb. Representantes de instituições estaduais, federais e da sociedade civil poderão ser convidados a contribuir.

Com reuniões ordinárias mensais e possibilidade de convocações extraordinárias, o comitê terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A criação do CGRRD demonstra que a Prefeitura de Cuiabá está atenta ao período de chuvas e aos recorrentes registros de alagamentos, investindo em planejamento técnico e ações coordenadas para reduzir impactos e ampliar a resiliência da cidade frente aos desastres.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT