A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A proposta foi aprovada após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo, permitindo a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.
O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.
Por meio do fundo, poderão ser financiadas iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais; aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação; além da implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.
Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), que atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.
A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.
Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.
“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande recebeu, nesta terça-feira (6), mais uma carga de insumos destinada ao abastecimento da rede municipal. Desta vez, uma carreta levou ao Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos e Medicamentos (CADIM) materiais essenciais e de uso frequente no dia a dia das unidades de saúde.
Entre os produtos recebidos estão 60 mil unidades de soro de 100 ml, 15 mil frascos com 50 tiras cada para testes de glicemia — totalizando 750 mil tiras —, 500 aparelhos para aferição de glicemia, 60 mil eletrodos, 75 mil equipos e duas mil caixas de luvas de procedimento tamanho G.
A nova remessa integra o trabalho de recomposição e manutenção dos estoques da Secretaria Municipal de Saúde. O material atenderá toda a rede, desde as unidades da Atenção Básica até os serviços de urgência e emergência, incluindo as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) — Ipase e Cristo Rei — e o Hospital e Pronto-Socorro Municipal.
O CADIM é responsável por receber, armazenar, controlar e distribuir medicamentos e insumos utilizados pelos diferentes serviços que compõem a rede municipal de Saúde de Várzea Grande.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Michael Alves, o abastecimento do CADIM é resultado de um trabalho contínuo de planejamento e organização para atender às necessidades das unidades e, principalmente, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande.
“Esse carregamento faz parte de um trabalho intenso de planejamento e organização para que todas as nossas unidades estejam abastecidas e, consequentemente, os usuários do SUS em Várzea Grande sejam devidamente assistidos, com os medicamentos e insumos necessários aos tratamentos e aos processos de cuidado. E esse é apenas o começo. Ainda temos muitos medicamentos e insumos para chegar ao CADIM”, destacou o secretário.
DISTRIBUIÇÃO COMEÇA NESTA SEMANA
Antes de chegarem às unidades, todos os produtos recebidos passam pelo processo de conferência, registro e catalogação no sistema do CADIM. Depois dessa etapa, os materiais são separados e organizados para a logística de distribuição, considerando as necessidades e o consumo de cada serviço.
A previsão é que os insumos desta nova remessa comecem a deixar o CADIM ainda nesta semana para abastecer as unidades da rede municipal.
Além dos materiais recebidos nesta terça-feira, novas remessas de medicamentos e insumos já chegaram, e outras estão previstas para chegar à central, dando continuidade ao processo de recomposição e manutenção dos estoques da Saúde municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande fez recentemente a aquisição de uma nova empilhadeira para atender às demandas do CADIM. O equipamento substitui uma empilhadeira que era alugada pelo Município desde 2019 e que, além de apresentar problemas frequentes, já estava defasada.
O aluguel custava cerca de R$ 9 mil por mês, o que representava uma despesa de aproximadamente R$ 108 mil por ano. Com a aquisição do novo equipamento, a Secretaria deixa de ter esse custo mensal e passa a contar com um patrimônio próprio, garantindo mais segurança e agilidade nas atividades de armazenamento e movimentação dos materiais.
Na manhã desta terça-feira, por exemplo, o veículo, 100% elétrico e com apenas 20 horas de uso, foi essencial para a descarga rápida e eficiente dos materiais, que estavam acondicionados em caixas de grandes volumes.
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