Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande oferece até 80% de desconto para regularização de débitos durante campanha nacional
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria-Geral do Município, participa da Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de segunda-feira (05.10) a sexta-feira (09.10). Durante o período, os contribuintes poderão regularizar débitos com o Município em condições especiais previstas na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.
A campanha oferece desconto de até 80% sobre juros e multas para pagamento à vista de débitos referentes à taxa de alvará, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também será possível optar pelo parcelamento dos débitos em até 36 vezes, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
A ação busca facilitar a regularização das pendências tributárias, permitindo que contribuintes evitem os efeitos decorrentes da cobrança judicial.
Os interessados podem consultar e aderir às condições especiais pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, acessando a opção de parcelamentos. Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, localizada no Paço Municipal, onde serão prestadas orientações e realizada a formalização do atendimento.
Para esclarecer dúvidas, a Procuradoria disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (65) 98476-6705. As solicitações também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].
Em Mato Grosso, a Semana Nacional da Regularização Tributária é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as Procuradorias Municipais de Cuiabá e Várzea Grande.
As condições especiais são válidas exclusivamente durante o período da campanha, de 5 a 9 de outubro de 2026.
Conforme a procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, a campanha representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas obrigações com o Município, aproveitando condições facilitadas de pagamento, descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento.
“Além da economia financeira, a regularização permite ao cidadão e às empresas reorganizarem suas pendências tributárias, evitarem o avanço de medidas de cobrança, protestos e processos judiciais e recuperarem sua situação de regularidade perante o Município. Para Várzea Grande, a iniciativa também fortalece uma forma mais conciliatória e eficiente de recuperação dos créditos públicos, privilegiando o diálogo e a solução consensual antes da cobrança judicial”, pontua Rabelo.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições diferenciadas para o parcelamento, com descontos progressivos: em até 12 parcelas, o desconto é de 60% sobre juros e multas; em até 24 parcelas, de 40%; e em até 36 parcelas, de 20%.
A condição de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
Galeria de Fotos (2 fotos)
Neste 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa reforça a importância da proteção, da valorização e da garantia de direitos da população com 60 anos ou mais. Em meio às ações voltadas ao segmento, o Conselho exerce papel estratégico no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
“O Conselho é um órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo, com atribuições relacionadas ao acompanhamento, à fiscalização e à deliberação sobre políticas públicas para a pessoa idosa. Em junho deste ano, por exemplo, o colegiado criou uma Comissão Permanente de Visita Técnica às instituições que atendem esse público, com atuação em instituições de longa permanência, centros de convivência e entidades socioassistenciais”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Várzea Grande, Cilbene Maria Rosa da Conceição.
Ela destaca que a data também é um momento para reforçar o papel da sociedade na defesa dos direitos da população idosa.
“O Dia da Pessoa Idosa é uma oportunidade para lembrar que envelhecer com dignidade é um direito. Nosso trabalho no Conselho é fortalecer a participação social, acompanhar as políticas públicas e contribuir para que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados e garantidos”, afirmou.
A Prefeitura também vem fortalecendo a articulação das políticas públicas voltadas à população idosa. Em 2025, o município criou a Rede Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI/VG), com a proposta de integrar serviços e instituições e ampliar a rede de proteção e enfrentamento à violência, à negligência e ao abandono.
A prefeita Flávia Moretti destaca que a valorização da pessoa idosa deve fazer parte das políticas permanentes do município.
“Valorizar a pessoa idosa é reconhecer sua história, sua experiência e sua contribuição para Várzea Grande. Nosso compromisso é fortalecer as políticas públicas e a rede de proteção para garantir respeito, dignidade, segurança e qualidade de vida.”
Para a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, a atuação integrada entre poder público, Conselho e sociedade é fundamental para ampliar a proteção.
“A pessoa idosa precisa estar no centro das políticas de proteção social. O trabalho integrado permite identificar demandas, fortalecer a rede de atendimento e garantir que os direitos sejam efetivamente assegurados.”
Além de fiscalizar e acompanhar serviços, o Conselho também atua no fortalecimento do controle social e na articulação de iniciativas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa. A atuação do colegiado inclui o acompanhamento das condições de atendimento, acessibilidade, alimentação e cumprimento das normas destinadas à proteção desse público.
Galeria de Fotos (10 fotos)
Ana Castela revela habilidade e ensina receita de salmão ao molho de maracujá
Prefeitura de Várzea Grande oferece até 80% de desconto para regularização de débitos durante campanha nacional
PF autua três pessoas em flagrante por suspeita de compra de votos no Maranhão
Equipe de TI dará suporte aos canais da ALMT durante a apuração dos votos
PF prende 23 pessoas em flagrante por corrupção eleitoral em Roraima
-
Educação25 de setembro de 2026, 10:30Comissão de Implantação da UFEsporte realiza primeira reunião
-
Esportes25 de setembro de 2026, 10:30Rayan salva Brasil no fim e Seleção empata com a Austrália em estreia após a Copa
-
Entretenimento25 de setembro de 2026, 10:30Juliano Cazarré e Letícia anunciam chegada do sétimo filho: ‘Meu presente tá no forno’
-
Política Nacional25 de setembro de 2026, 09:04Brasil terá quase 2 milhões de mesários nas eleições de 2026
