Cuiabá

Prefeitura entrega cobertores e filtros a indígenas Warao em Cuiabá

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Com a chegada da frente fria em Cuiabá, a Prefeitura intensificou nesta terça-feira (19) o atendimento social às famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que vivem na comunidade Pequizeiro, na região do Nova Esperança. Durante a ação coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, foram entregues 98 cobertores e 25 filtros de barro para cerca de 25 famílias, totalizando aproximadamente 100 pessoas.

A iniciativa foi realizada após pedido da cacique Hernaida Ribeiro Estrela, líder da comunidade, que relatou a preocupação com crianças e idosos expostos às baixas temperaturas dos últimos dias. Segundo ela, a solicitação foi feita diretamente à equipe da assistência social diante da necessidade urgente de proteção contra o frio. “Vendo o frio intenso que faz aqui e olhando para as crianças que estavam sem cobertor, eu senti a dor delas e falei com o assistente social para que nos ajudasse com cobertores, para dar um abrigo tanto para as crianças quanto para os mais velhos”, afirmou a líder indígena. Ela também agradeceu o atendimento realizado pela Prefeitura de Cuiabá e destacou a continuidade do acompanhamento social prestado às famílias Warao.

Hernaida explicou que a comunidade é originária do estado de Delta Amacuro, na Venezuela, e chegou ao Brasil passando por Roraima até se estabelecer em Mato Grosso. Segundo ela, os indígenas vivem há nove anos no estado e há cerca de um ano estão instalados na comunidade Pequizeiro, após passarem por bairros como Tijucal, Coxipó e Nova Esperança.

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Além da entrega dos itens, a comunidade também apresentou outras demandas durante a visita. A principal delas foi o pedido de apoio para a realização periódica da coleta de lixo na região, devido ao acúmulo de resíduos nas proximidades das moradias. Em resposta, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, informou que irá dialogar com a direção da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) para avaliar a possibilidade de instalação de um contêiner no local, medida que deve facilitar o descarte adequado dos resíduos e a posterior coleta do material.

A vice-cacique Malvília também apresentou uma demanda ligada aos costumes tradicionais da comunidade. Segundo ela, muitas famílias mantêm o hábito cultural de dormir em redes, prática preservada desde o período em que viviam na Venezuela. “Nós precisamos muito de redes para cada família, pois as crianças estão acostumadas a dormir em rede”, relatou. Diante da solicitação, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que irá avaliar alternativas e possíveis parcerias para atender a demanda apresentada pela comunidade.

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De acordo com a gerente do CRAS Getúlio Vargas, Andrielly Karine Ferreira da Silva Guidini, a ação foi organizada após comunicação feita pela secretária Hélida na noite de segunda-feira (18), diante da mudança brusca de temperatura registrada na capital. Ela explicou que as famílias já são acompanhadas pela rede socioassistencial do município desde 2021. “Todos estão inseridos no Cadastro Único, quase todas as famílias recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de serem assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de forma contínua, com entrega de cesta básica, caixas de leite e outros benefícios eventuais”, informou.

A secretária Hélida Vilela ressaltou que o atendimento à comunidade ocorre por meio do CRAS Getúlio Vargas, responsável pela região do Pequizeiro. Segundo ela, além das ações emergenciais, o município desenvolve outras iniciativas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da autonomia das famílias indígenas. “Nós temos outros projetos e ações para fortalecer a inclusão dessas famílias por meio da oferta de emprego e de outros serviços da nossa rede. Os indígenas Warao já foram cadastrados e estão incluídos no sorteio de casas cuiabanas”, afirmou a secretária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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