Cuiabá

Secretaria de Transparência e Informação avança na adequação do Legislativo à LGPD

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Secretaria de Transparência e Informação da Câmara Municipal de Cuiabá tem intensificado ações para uniformizar e adequar o Legislativo cuiabano à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O diretor Isaque Levi destacou que, apesar da legislação ser relativamente recente, diversas iniciativas já foram propostas e implementadas.

Além da adequação à LGPD, Isaque ressaltou o planejamento para a realização do primeiro Censo da Câmara Municipal de Cuiabá. Essa ação será realizada em parceria com o gabinete da presidente, vereadora Paula Calil (PL), a Escola do Legislativo, a Sala da Mulher e a Secretaria de Ações Institucionais.

A presidente Paula Calil destacou que a criação do núcleo voltado à transparência reforça o compromisso da Casa com a ética e o diálogo aberto com o cidadão, que tem direito ao acesso à informação.

“Vivemos uma era em que a transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais para uma gestão pública eficiente. Cuiabá tem avançado significativamente nesse sentido, promovendo ações que fortalecem o controle social, aproximam o cidadão da administração pública e garantem o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou Paula.&nbsp

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Isaque reforçou os laços que a Secretaria de Transparência e Informação vem criando com outros núcleos do Legislativo, e como isso é importante para alcançar a potencialidade máxima do trabalho.&nbsp

“Todas essas ações, é bom enfatizar, foram sempre ações conjuntas com outras secretarias, mostrando que a Casa está bem integrada”, declarou o diretor.


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

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A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

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Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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