Lucas do Rio Verde

Prefeitura lança Refis para incentivar contribuintes a quitar dívidas com Município

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Os contribuintes em débito com Município terão mais uma oportunidade este ano para quitar dívidas com condições especiais de descontos. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou, no dia 17 de novembro e segue até 29 de dezembro de 2025, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Conforme o Decreto Nº 7.367/2025, o pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto.

O Refis é válido para pessoas física ou jurídica, com débitos relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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Mais informações pelos telefones (65) 3548-2335, (65) 3548-2337, ou ainda pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

Confira os descontos do Refis:

100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;

90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;

80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;

70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;

60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;

50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;

40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;

30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;

Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Nova UBS Parque das Araras funcionará nos finais de semana e feriados

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A partir do dia 20 de junho, a população dos bairros da região do Parque das Araras passará a contar com uma opção mais próxima para atendimento médico nos finais de semana e feriados.

A novidade é que a nova UBS Parque das Araras, que será inaugurada na próxima segunda-feira (15) e entra em funcionamento no dia seguinte, também oferecerá atendimento aos sábados, domingos e feriados, das 13h às 18h.

O secretário municipal de Saúde, Welligton Souto, explica que o objetivo é ampliar a cobertura de atendimento para os casos de urgência, facilitando o acesso da população.

Hoje, nos finais de semana, a população pode contar com o Pronto Atendimento Municipal (PAM), que funciona diariamente das 6h à meia-noite e a UBS Parque das Emas, que funciona das 13h às 18h.

A nossa intenção é facilitar o acesso e desafogar o PAM. Os moradores do lado de cima da BR 163 têm a disposição o Emas, a região central o Pronto Atendimento e a região Sul, o Araras”, ressalta o secretário.

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Além dos finais de semana, a nova UBS também funcionará das 7h às 17h, sem intervalo para o horário de almoço, como as unidades, Jardim Amazônia, Tessele Junior e Emas.

Segundo o secretário, a UBS Parque das Araras é de Porte IV, isso significa que pode abrigar até quatro equipes de saúde da família e capacidade para atender mais de 12 mil pessoas.

Cada equipe é composta por um médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista e auxiliar de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

São mais de 1.100 m² de construção, com amplos espaços e novos serviços, como a farmácia e o ponto de coleta para exames, tudo planejado para atender bem a nossa população”, ressalta o secretário.

Foram investidos R$ 5.6 milhões. Os recursos são provenientes do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do município.

Coloque na agenda!

Inauguração da UBS Parque das Araras

Dia 15 de junho, a partir das 16h

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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