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Cuiabá

Prefeitura participa da inauguração da Sala de Acolhimento para vítimas de assédio na UFMT

Publicado

20 de setembro de 2025, 10:30

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, participou nesta semana da inauguração da Sala de Acolhimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), um espaço voltado ao atendimento, escuta qualificada e encaminhamento de vítimas de assédio dentro da instituição.

A nova sala funcionará de forma permanente no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito (FD) da UFMT e contará com profissionais da área de assistência social, capacitados para lidar com esse tipo de demanda.

Para a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, a criação do espaço representa um avanço significativo no enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente universitário, além de fortalecer a rede de proteção. Durante o evento, Hadassah reafirmou o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a causa e colocou os serviços especializados da secretaria à disposição da iniciativa.

“A Secretaria da Mulher já acolhe, regularmente, alunas da UFMT em situação de vulnerabilidade. A criação deste espaço dentro da universidade é um passo essencial para ampliar o acesso à escuta segura. Tenho certeza de que essa proximidade vai encorajar ainda mais mulheres a buscarem ajuda com confiança”, destacou a secretária.

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A cerimônia de inauguração foi conduzida pela reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva, que ressaltou a importância da ação como instrumento de garantia de direitos e promoção de um ambiente acadêmico mais seguro e acolhedor para estudantes, docentes, técnicos e demais integrantes da comunidade universitária.

A programação contou ainda com palestra da delegada Judá Marcondes, titular da Delegacia Especializada da Mulher de Cuiabá e integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, parceira da Secretaria Municipal da Mulher. Também estiveram presentes a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cenira de Almeida, além de representantes da Patrulha Maria da Penha, considerada um dos principais braços da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso.

#PraCegoVer

A imagem mostra a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, posando para a foto ao lado da representante da Patrulha Maria da Penha e de outras autoridades que participaram da inauguração do novo espaço.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

Publicado

1 de maio de 2026, 13:00

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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