Educação
Prefeitura remanejará 104 alunos para escolas fora de terra indígena
Publicado
13 de abril de 2023, 11:46Mediante acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Garrafão do Norte, no Pará, se comprometeu a realizar a desmobilização de quatro escolas construídas irregularmente dentro da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, localizada no sudoeste do estado. A decisão também prevê a garantia de transporte escolar dos alunos para outras escolas municipais. As informações foram divulgadas nessa quarta-feira (12) pelo MPF.
Segundo a prefeitura, 104 alunos estão matriculados nas escolas. O texto do acordo ressalta que nenhum desses alunos que serão remanejados é indígena.
Pelo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, a atual gestão municipal se comprometeu a iniciar o processo em janeiro deste ano. A prefeitura disse que tem buscado parcerias com os governos estadual e federal para que sejam inseridos programas de habitação e opções para as famílias que residem nessas áreas.
Direito à educação
O texto diz ainda que eventuais ajustes no planejamento da desmobilização podem ser realizados pela municipalidade desde que “não limitem o direito à educação, nem tornem mais onerosa a situação dos alunos do que aquela estabelecida no mencionado planejamento”. As alterações devem ser comunicadas ao MPF e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em caso de descumprimento da obrigação, a prefeitura está sujeita a uma multa diária de R$ 500. O valor será destinado a projetos sociais posteriormente formulados pela Funai, com auxílio ou não de outras entidades, para beneficiar as comunidades indígenas residentes na TI Alto Rio Guamá.
O acordo ocorre no bojo do processo de desintrusão [medida jurídica que garante os direitos dos povos indígenas] da terra indígena determinada pela Justiça Federal, após ação do MPF. O Ministério Público informou que o objetivo do TAC é “assegurar a proteção territorial dos povos indígenas, tendo em vista que o usufruto exclusivo e posse permanente desses territórios é um direito constitucional dos indígenas.”
O processo de desintrusão, que está em andamento, visa a retirada dos ocupantes irregulares da área de usufruto das comunidades indígenas.
Fonte: Educação
Educação
Prazo para convocação da lista de espera do Fies termina na sexta
Publicado
16 de maio de 2024, 11:00Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para as convocações da lista de espera da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2024. A previsão anunciada inicialmente pelo Ministério da Educação para este processo seletivo era 30 de abril.
Cinco chamadas de candidatos da lista de espera já foram feitas pelo MEC desde o dia 28 de março, atendendo à alta demanda dos estudantes interessados em ingressar na educação superior com um financiamento subsidiado pelo governo federal.
No primeiro semestre, o Fies oferece mais de 67.301 vagas aos estudantes. As vagas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano. A estimativa do MEC é a de oferecer 112.168 vagas nos dois processos seletivos de 2024.
Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.
Fies
O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa.
Para solicitar o financiamento, o candidato que está na lista de espera, deve ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter conquistado a média de pontuação igual ou maior do que 450 pontos, e nota maior ou igual a 400 na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, de no máximo três salários mínimos por pessoa (R$ 4.236,00).
Por meio do programa, o beneficiado pelo financiamento público consegue estudar em uma faculdade e pagar o valor somente após a graduação. O início da quitação da dívida se dá logo após a formatura.
Se a renda da família for de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.118) por pessoa, não é necessário apresentar fiador. A taxa de juros será zero para todos os estudantes.
Fonte: Educação
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