A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, retomou os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) após o feriado prolongado.
De acordo com a legislação que regulamenta o programa, contribuintes podem quitar débitos com o fisco municipal com até 80% de desconto para pagamento em cota única.
O Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao município, especialmente de IPTU, Alvará e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos estão sendo realizados presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para maior comodidade, os contribuintes podem buscar atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.
Além do pagamento à vista, com desconto de até 80%, o programa oferece opções de parcelamento: em até 12 vezes, com 60% de desconto; em até 24 vezes, com 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%, exclusivamente para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
Com área construída de aproximadamente 635 m², a unidade terá funcionamento 24 horas e será voltada ao atendimento integral de pacientes em sofrimento psíquico
Várzea Grande vai cravar mais uma conquista histórica na saúde municipal: a construção da primeira sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), mais conhecido como CAPS III. Nesta quinta-feira (28.05), o lançamento das obras da unidade, evento que integra a programação dos 159 anos de Várzea Grande.
Como explica a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, o lançamento das obras é simbólico, para marcar esse mês de aniversário da cidade, porque as obras estão iniciadas. “A atual gestão obteve êxito na articulação política, junto ao governo federal, para atrair os investimentos para edificação desse projeto que é mais uma conquista para a saúde pública mental de Várzea Grande”.
Em abril, o Ministério da Saúde destinou, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde), R$ 3,1 milhões para construção da sede própria do CAPS III.
A nova unidade será implantada no bairro Frutal de Minas, nas proximidades do cartório do Capão Grande, a cerca de 1 km do Pronto-Socorro Municipal, em uma área estratégica para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mental.
Com área construída de aproximadamente 635 m², a unidade terá funcionamento 24 horas e será voltada ao atendimento integral de pacientes em sofrimento psíquico. A previsão é de que a obra seja concluída em até 10 meses.
Em abril, durante solenidade que anunciou os recursos e promoveu a assinatura da Ordem de Serviço, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que mesmo com pouco mais de um ano de gestão, estava conseguindo destravar recursos para mais um projeto da área de saúde, mais um projeto que estava parado há anos, como é o caso da nova maternidade e do Centro de Reabilitação. Estamos transformando o SUS várzea-grandense e atendendo necessidades urgentes de uma cidade que é a segunda maior do estado”.
SERVIÇO:
O QUÊ? Lançamento das obras da sede própria do CAPS III
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