Cuiabá

Prefeitura sanciona programa Família Acolhedora proposta por MP e TJ

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei da Família Acolhedora, que cria uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças vítimas de negligência, abandono ou violência. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura, com a presença da juíza Gleide Bispo, da Vara da Infância e Juventude, e do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que participaram da construção do projeto. Participaram também as secretárias municipais de Assistência Social, Hélida Vilela, e de Saúde Lúcia Helena e a vereadora e primeira-dama Samantha Iris.

A lei autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a selecionar famílias que estejam dispostas a acolher, de forma temporária, crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias. A seleção será feita com o apoio institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público.

As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitações. Elas não poderão adotar as crianças acolhidas, que permanecerão em seus lares apenas enquanto durar a medida protetiva, podendo o acolhimento ser encerrado a qualquer momento por decisão judicial. As famílias receberão um auxílio financeiro para ajudar com despesas básicas, como alimentação, transporte e itens de higiene.

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito enfatizou que o essencial é o amor com que essas crianças serão recebidas. “O que será decisivo será a vocação para acolher e o amor gratuito para ofertar. Como os voluntários que fazem sopão para moradores de rua, os que oram por doentes nos hospitais… fazem por vocação, não por dinheiro”, destacou.

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Atualmente, Cuiabá conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora passa a ser uma alternativa complementar, oferecendo a possibilidade de um ambiente mais afetivo e familiar.

“Receber uma criança em casa é também abrir as portas para o Estado. É uma entrega feita por amor. Se a gente não começar agora, nunca vai acontecer. É um passo importante para garantir mais dignidade às nossas crianças”, concluiu o prefeito. A expectativa é que o programa inicie efetivamente nos próximos três meses.

Como vai funcionar

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora oferecerá uma nova forma de acolhimento temporário para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e outras secretarias municipais.

Famílias acolhedoras serão selecionadas por meio de chamamento público e passarão por capacitação, entrevistas e avaliação psicossocial.

Cada família poderá acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto em casos de irmãos, e o acolhimento será sempre temporário.

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Não há vínculo empregatício, e não é permitida a adoção da criança acolhida pela família acolhedora.

As famílias selecionadas devem:

Ter mais de 18 anos e residir há pelo menos 1 ano em Cuiabá;

Não estar inscritas em processos de adoção;

Ter condições morais, psicológicas e financeiras adequadas;

Ter espaço físico apropriado e o consentimento dos demais moradores;

Apresentar antecedentes criminais limpos e laudos de saúde física e mental.

Auxílio e responsabilidades:
Cada família receberá uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.277 por criança, destinada a despesas com alimentação, vestuário, transporte, lazer, entre outros.

A Secretaria de Assistência Social será responsável pelo monitoramento contínuo, e o serviço será fiscalizado pelos conselhos municipais e pelo sistema de justiça.

O programa será cofinanciado pelos governos federal, estadual e municipal, e poderá contar com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

O objetivo central é oferecer um ambiente familiar e afetivo temporário às crianças em situação de vulnerabilidade, como alternativa complementar às casas-lares já existentes.

#PraCegoVer

Na imagem principal está o prefeito Abilio segurando a lei recém-sancionada ao lado dos participantes da coletiva simbólica de apresentação da nova legislação. Na imagem estão a primeira-dama Samantha Iris, a juíza Gleide Bispo, o procurador Paulo Prado e outros membros do judiciário e MP.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura apresenta projetos do CAPS Verdão e CEM Coxipó com investimento de mais de R$ 11 milhões

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta sexta-feira (4) os projetos de reforma, ampliação e estruturação do CAPS III Verdão e do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Coxipó.

Juntos, os dois equipamentos receberão mais de R$ 11 milhões em investimentos, considerando as obras e a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades.

A apresentação foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, do vereador Coronel Dias e dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

O CAPS III Verdão receberá aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, entre a execução da obra e a estruturação da unidade. O espaço terá capacidade para realizar cerca de 2.400 atendimentos por mês e tem previsão de entrega para novembro de 2026.

A obra havia sido iniciada, mas acabou paralisada em 2024. Com a retomada, o local será transformado em uma unidade moderna, voltada ao atendimento psiquiátrico e à saúde mental, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Cuiabá.

Durante a apresentação, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância de retomar estruturas que estavam paralisadas e transformar os espaços em serviços efetivos para a população.

“A gente está retomando obras que estavam paradas e transformando essas estruturas em unidades que vão atender diretamente a população. O CAPS Verdão será uma unidade moderna, com capacidade para atender milhares de pessoas por mês, fortalecendo principalmente o atendimento em saúde mental”, afirmou.

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Já o Centro de Especialidades Médicas do Coxipó receberá aproximadamente R$ 7 milhões, considerando a obra e os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade.

Somente a reforma e ampliação representam mais de R$ 4,45 milhões. A obra está paralisada desde julho de 2023 e terá prazo de execução de 360 dias.

Após a conclusão, o CEM terá capacidade para aproximadamente 5.800 consultas por mês e será estruturado em três grandes áreas: atenção médica, reabilitação e odontologia.

Na área de atenção médica, serão 21 consultórios e salas de consulta, incluindo dois ambientes destinados ao atendimento de pessoas neurodivergentes. A unidade também contará com mamografia e ultrassonografia, imunização, observação pós vacina e rede de frio, além de espaços para pequenos procedimentos e ambulatório de feridas.

O setor de reabilitação terá três salas individualizadas de fisioterapia, quatro boxes de atendimento e um ginásio de fisioterapia com 105,6 metros quadrados, além de recepção e áreas de apoio.

Na odontologia, serão seis consultórios odontológicos, com atendimento de urgência e materno infantil, raio X odontológico, sala de revelação, escovário, expurgo e esterilização.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a retomada das duas estruturas representa um avanço importante para ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados em Cuiabá.

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“São duas estruturas que estavam paralisadas e que agora passam por um processo de transformação para atender a população de forma mais ampla. Estamos investindo não apenas na obra, mas também nos equipamentos necessários para que esses serviços funcionem e tenham capacidade de atender à demanda da população”, afirmou Deisi.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, destacou a importância da parceria entre os poderes para garantir avanços na saúde pública.

“A saúde precisa estar sempre entre as prioridades. Quando temos uma gestão que retoma obras paralisadas e amplia a estrutura de atendimento, quem ganha é a população. A Câmara está ao lado do município para contribuir com iniciativas que tragam mais serviços e melhores condições de atendimento para os cuiabanos”, afirmou Paula.

O vereador Coronel Dias também acompanhou a apresentação dos projetos, ao lado dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a retomada das obras e a estruturação dos dois equipamentos, a Prefeitura de Cuiabá amplia a capacidade da rede municipal e prepara novas estruturas para atender demandas de saúde mental, consultas especializadas, exames, reabilitação e atendimento odontológico.

A expectativa é de que os novos equipamentos contribuam para reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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