Educação
Prêmio MEC da Educação Brasileira: conheça os critérios
Publicado
8 de agosto de 2025, 21:29
O Prêmio MEC da Educação Brasileira, que será entregue pelo Ministério da Educação (MEC) na segunda-feira, 11 de agosto, vai reconhecer as estratégias e iniciativas dos estados, municípios, escolas e estudantes das redes públicas de ensino de todo país que desenvolvem ações para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica.
Os premiados foram selecionados por meio de importantes indicadores da educação brasileira, sem necessidade de inscrição. Nessa primeira edição do prêmio os critérios de avaliação levaram em conta os dados mais recentes do Censo Escolar, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), da Avaliação da Alfabetização e do desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Todas essas análises foram realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Serão premiadas oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio, Exame Nacional do Ensino Médio; educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica.
A premiação adota como princípios a igualdade de acesso e oportunidades educacionais para todos; o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia no direito humano à educação; e o fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), que promovam a melhoria contínua da aprendizagem na educação básica.
Um dos critérios de seleção nas categorias educação infantil, educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica foi alcançar 90% de matrículas de estudantes pretos e pardos, de acordo com os resultados do Censo Escolar de 2024.
Confira os critérios adotados em cada categoria:
Educação infantil – A categoria premiará um munícipio, por região do país, que alcançar a maior taxa de cobertura de matrículas em creches na rede municipal em relação ao total da população na idade adequada.
Alfabetização – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal, os municípios e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na alfabetização das crianças brasileiras, sendo premiados: uma unidade escolar, por região do país, que alcançar o maior percentual de crianças alfabetizadas na Avaliação da Alfabetização; um município, por região do país, que alcançar o maior percentual de crianças alfabetizadas na Avaliação da Alfabetização; e a unidade federativa que alcançar o maior percentual de crianças alfabetizadas na Avaliação da Alfabetização.
Anos iniciais do ensino fundamental – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal, os municípios e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação pública ofertada para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, sendo premiados: uma unidade escolar, por região do país, que alcançar a maior pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental, anos iniciais; um município, por região do país, que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental, anos iniciais, das redes municipais públicas de ensino; e a unidade federativa que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental, anos iniciais, das redes estaduais ou distrital públicas de ensino.
Anos finais do ensino fundamental – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal, os municípios e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação pública ofertada para os estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, sendo premiados: uma unidade escolar da rede municipal de ensino, por região do país, que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental anos finais; um município por região do país que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental anos finais das redes municipais públicas de ensino; e a unidade federativa que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino fundamental, anos finais, das redes estaduais ou distrital públicas de ensino.
Ensino médio – A categoria contemplará um estado ou o Distrito Federal e as unidades escolares das redes públicas de ensino com relevantes resultados na melhoria da qualidade da educação pública ofertada para os estudantes do Ensino Médio, sendo premiados: uma unidade escolar da rede estadual pública de ensino, por região do País, que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino médio; e a unidade federativa que alcançar a maior pontuação no Ideb do ensino médio da rede pública de ensino.
Exame nacional do ensino médio – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal e os estudantes concluintes da rede pública de ensino que alcançarem relevantes resultados na participação e desempenho no Enem, sendo premiados: dois estudantes concluintes por estado e pelo Distrito Federal da rede pública de ensino que obtiverem a maior nota na redação do Enem; e a unidade federativa que alcançar o maior percentual de participação no Enem, dentre os estudantes concluintes da rede pública de ensino.
Educação em tempo integral – A categoria contemplará os estados, o Distrito Federal e os municípios que alcançaram relevantes resultados na ampliação da oferta da educação em tempo integral nas etapas da educação básica, sendo premiados: um município, por região do País, que alcançar o maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede municipal pública de ensino na pré-escola; e outros municípios que alcançarem o maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na rede municipal pública de ensino no ensino fundamental, anos iniciais, e no ensino fundamental, anos finais; e na rede pública no âmbito do ensino médio.
Educação profissional – A categoria contemplará as unidades federativas que alcançarem relevantes resultados na ampliação da oferta da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio, sendo premiado a unidade federativa que alcançar maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos no ensino médio integrado à educação profissional da rede pública de ensino.
Conheça os demais critérios que foram levados em consideração para a escolha dos premiados:
Censo Escolar 2024 – O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Ele é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, e conta com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); educação especial – escolas e classes especiais; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – O Ideb reúne em um só indicador os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A cada edição do Saeb, o Inep divulga resultados agregados para os estratos Brasil, regiões e unidades da Federação, desagregados por dependência administrativa e localização.
Avaliação da Alfabetização – Esta avaliação faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC, lançado para garantir o direito de toda criança brasileira à alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental. O Inep realizou, em 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil, que definiu o ponto de corte de 743 pontos na escala de proficiência do Saeb para a Alfabetização como aquele a partir do qual uma criança pode ser considerada alfabetizada. A partir da definição do padrão nacional de alfabetização, foi criado o Indicador Criança Alfabetizada, que indica o percentual de estudantes que já atingiram esse resultado. Para participar da seleção do prêmio, é preciso ter uma participação mínima de 90% na Avaliação da Alfabetização, com no mínimo 20 alunos avaliados.
Boletim Individual de Desempenho do Enem – Esse é um documento de natureza individual e permite saber em qual estado os estudantes obtiveram maior nota no exame. Ele fica disponível na Página do Participante do Inep.
PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano estratégico, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação no Brasil ao longo de dez anos, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. O PNE em vigor foi instituído pela Lei 13.005/2014, para o decênio de 2014/2024, e prorrogado até 31 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 14.934/2024. Em 2024, o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Símbolo do modernismo, painel Educação é reinaugurado no MEC
Publicado
16 de junho de 2026, 16:00
O Ministério da Educação (MEC) reinaugurou, nesta terça-feira, 16 de junho, o painel Educação, da artista carioca Gilda Reis, localizado no 9º andar do edifício-sede da pasta, em Brasília (DF). Produzido nos anos 1960, a convite de Oscar Niemeyer, o mural de 15 metros quadrados integra o projeto original do prédio e retrata as desigualdades sociais brasileiras, destacando a educação como instrumento de transformação.
A obra encontrava-se em estado de deterioração, com perda de quase 30% da pintura original. A restauração ocorreu entre setembro de 2025 e maio de 2026, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
Durante a solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a preservação do patrimônio histórico e artístico dialoga com o processo de fortalecimento das políticas públicas educacionais. “Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade. Hoje, nossas universidades são ocupadas por pobres, pretos, indígenas e quilombolas que realmente têm acesso à educação de qualidade”, afirmou.
Durante alguns anos, tivemos interrupções no desenvolvimento da educação brasileira, mas a restauração desse mural significa a retomada do investimento na educação pública, gratuita e de qualidade.” Leonardo Barchini, ministro da Educação
Segundo o ministro, preservar a memória é garantir que as futuras gerações compreendam a história do país e reconheçam o papel da educação na promoção da cidadania e da inclusão social.
Já Marta Reis da Fonseca, filha da autora da obra, relembrou a trajetória da mãe, sua participação nos projetos artísticos ligados à construção de Brasília e o compromisso permanente com temas sociais presentes em seus trabalhos. “Ela tinha muito orgulho desse trabalho. Sempre foi uma artista preocupada com as desigualdades sociais e acreditava no papel transformador da arte”, afirmou.
A cerimônia também contou com a presença da subsecretária de Gestão Administrativa (SGA) do MEC, Jussara Cardoso Silva Freitas, e das coordenadoras dos trabalhos de restauro, professoras Karen Velleda Caldas e Mirella Moraes de Borba, da UFPel.
Modernismo – Sobre a relevância da artista Gilda Reis, Roberto Heiden, professor de história da arte no Departamento de Museologia, Conservação e Restauro (DMCOR), do Instituto de Ciências Humanas (ICH) da UFPel, explica a relação da obra com o modernismo brasileiro — um movimento artístico, literário e cultural que repercutiu no século 20 — e com a criação e a construção de Brasília.
Segundo o especialista, Niemeyer é reconhecido pela sensibilidade em relação às artes e pelos inúmeros projetos desenvolvidos em parceria com artistas. “É nesse contexto histórico que se insere o mural Educação, pintado no início da década de 1960, período em que outros artistas também realizavam obras importantes na cidade. O convite feito por Niemeyer para que Gilda executasse o mural acrescenta uma camada adicional de importância histórica ao trabalho e sempre foi motivo de orgulho para a pintora”, afirma.
Heiden completa que, para muitos pintores, a escolha entre formas abstratas ou figurativas se fazia necessária e, por vezes, conflituosa, mas Gilda transitou com naturalidade entre as duas vertentes, e o mural Educação congrega ambas. A análise visual da obra também evidencia a assimilação, por parte da artista, de diferentes referências estilísticas, como o cubismo e o expressionismo, algo recorrente entre artistas modernistas brasileiros.
“Apesar da relevância dessas características formalistas, não se pode perder de vista que o tema central da pintura possui uma dimensão social: a obra retrata crianças em idade escolar, algumas vestindo uniforme estudantil e outras de origem humilde, com roupas simples e pés descalços. Gilda buscava representar a importância da assistência estatal às crianças mais vulneráveis, oferecendo acolhimento e acesso à educação. A pintura, assim, configura-se como um apelo visual por justiça social”, especifica o pesquisador da UFPel.
Contexto – A reinauguração encerra uma longa trajetória de abandono. Após deixar de ocupar o salão nobre do gabinete ministerial, onde foi originalmente instalado, o painel perdeu visibilidade e chegou a ser coberto por tapumes. Em 1992, técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) redescobriram a obra escondida e já bastante deteriorada por infiltrações, com fragmentos espalhados pelo chão. Na época, uma tentativa de restauração não avançou e o ministério optou apenas por proteger o mural com portas de vidro.
Em 2012, uma reforma realizada no local agravou ainda mais os danos. Novas tentativas de recuperação também não prosperaram, e a obra permaneceu sem intervenção efetiva por anos. Nesse período, o painel passou a ser citado como um dos exemplos mais emblemáticos da degradação do patrimônio artístico instalado em edifícios públicos federais.
O cenário começou a mudar em 2024, quando a atual gestão do MEC iniciou, em parceria com a UFPel, um amplo trabalho de diagnóstico, pesquisa e restauração. Concluído em 2026, o processo devolveu ao mural suas características originais e permitiu recuperar a única obra remanescente de Gilda Reis ainda preservada em Brasília.
O painel foi encomendado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) durante a construção de Brasília. Na obra, a autora apresentou duas realidades distintas: de um lado, estudantes uniformizados e sorridentes e, do outro, uma mãe e seus filhos descalços, com olhares distantes e sem esperança. Com cerca de 15 metros quadrados, o painel integra arte, história e cultura ao evidenciar contrastes sociais e reforçar o papel transformador da educação.
Restauração – A restauração ficou a cargo da UFPel. A parceria do MEC com a universidade acontece por meio de um termo de execução descentralizada (TED) e integra o Programa Multiações para o Patrimônio Cultural, do curso de conservação e restauração de bens culturais móveis da universidade.
A equipe da UFPel que atuou no projeto é multidisciplinar e tem ampla experiência na restauração de obras artísticas. Entre elas, constam as 20 obras vandalizadas no Palácio do Planalto, no 8 de janeiro de 2023, que foram recentemente restauradas. Todo o trabalho foi feito por especialistas em áreas como pintura mural, pesquisa histórico-artística, conservação preventiva, restauração sustentável, documentação científica, fotografia e mapeamento de dados, além dos responsáveis pela análise química e compatibilidade dos materiais a serem utilizados.
Legado – Aos 78 anos de idade, a arqueóloga e profissional da cultura Marta Reis da Fonseca lembra com carinho da Gilda Reis mãe, mulher, amiga e artista. A única filha da pintora enfatiza que a mãe era uma pessoa diversa, com muitas particularidades, não sendo possível lhe atribuir algum rótulo. “Eram muitas Gildas, a maioria fascinante, outras apaixonantes, e isso se reflete nas obras dela. Tem arte religiosa, anjo, favela, Cristo, figuras abstratas… Tem tudo ao mesmo tempo, as obras dela não estão inseridas somente em um lugar”, conta.
Sobre a relação da artista com o modernismo, Marta acrescenta que essas múltiplas facetas de Gilda Reis sempre seguiram um caminho próprio. “Foi uma trajetória independente, marcada por autonomia e muita convicção. Ela era feliz e profundamente orgulhosa do legado que construiu”, relata. Disponíveis no acervo virtual de Gilda organizado pela filha, registros em jornais nacionais e internacionais evidenciam a relevância da artista.
Gilda Reis – Nascida no Rio de Janeiro, Gilda Reis Netto teve uma longa trajetória artística e participou de mais de 50 exposições individuais e coletivas no Brasil e no exterior. No Brasil, estudou com Ivan Serpa e André Lhote e, em Paris, foi bolsista do governo francês na Académie de la Grande Chaumière e no Ateliê Kokoschka. Em Brasília, no Plano Piloto, pintou murais na Escola Parque da 307/308 Sul, entre 1959 e 1961, e no Iate Clube de Brasília, em 1962. Todos foram destruídos. Outros murais da artista encontram-se no Museu Casa dos Pilões, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e em uma residência particular em Anápolis (GO).
Gilda foi condecorada com a medalha de bronze no 33º Salão de Artes Plásticas da Associação dos Artistas Brasileiros no Rio de Janeiro em 1962; participou da 7ª Bienal de São Paulo em 1963; e foi artista convidada do 2º Salão de Arte Moderna do Distrito Federal, em Brasília, em 1966. Entre 1967 e 1982, viveu e trabalhou nos Estados Unidos e na Argentina, retornando ao Brasil em 1982. Continuou a expor até 1999, quando fez a última exposição individual no Rio de Janeiro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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