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Prepare-se: maratona da declaração do IR começa segunda-feira

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A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 começa nesta segunda-feira (17.03), com prazo final em 31 de maio. Os produtores rurais que operam como pessoas físicas devem ficar atentos às regras específicas para evitar erros e autuações.

Quem deve declarar?

Estão obrigados a declarar os produtores rurais que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
  • Receita bruta da atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil.

Como preencher a declaração

  1. Reunir toda a documentação necessária.
  2. Baixar o programa da Receita Federal.
  3. Informar corretamente receitas e despesas da atividade rural.
  4. Declarar custos de produção, investimentos e financiamentos.
  5. Preencher a ficha “Atividade Rural” com os imóveis utilizados e sua participação em cada um.
  6. Verificar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), se aplicável.
  7. Caso haja erro, é possível enviar uma declaração retificadora.
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A Receita Federal considera como atividade rural a produção agropecuária, extração e exploração vegetal e animal. Operações que envolvem beneficiamento de produtos podem ser enquadradas como atividade industrial e ter tributação diferente.

Ao preencher a declaração, é essencial detalhar corretamente as receitas e despesas ligadas à atividade rural para evitar inconsistências. Despesas pessoais não devem ser incluídas como custos da atividade agrícola.

Os contratos de arrendamento e parceria rural também devem ser declarados conforme as regras da Receita Federal. No arrendamento, a propriedade é cedida mediante pagamento fixo, e os rendimentos são tributados em 27,5%. Já na parceria rural, o proprietário participa dos riscos da produção, sendo tributado como atividade rural, o que pode resultar em menor carga tributária.

A Receita Federal tem intensificado as fiscalizações por meio de operações como Declara Grãos e Declara Agro, notificando produtores sobre possíveis inconsistências. Em muitos casos, há um prazo de 30 dias para correção sem multa, mas se o erro não for corrigido, pode haver autuação.

Publicada em 30 de dezembro de 2024, a Portaria 505/2024 estabelece novas classificações para contribuintes de alta renda, que serão monitorados mais de perto pela Receita Federal:

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Critério Pessoa Física Diferenciada Pessoa Física Especial
Rendimentos declarados ≥ R$ 15 milhões ≥ R$ 100 milhões
Bens e direitos declarados ≥ R$ 30 milhões ≥ R$ 200 milhões
Operações em renda variável ≥ R$ 15 milhões ≥ R$ 100 milhões

O preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas fiscais. A recomendação é que os produtores rurais revisem detalhadamente as informações e, se necessário, busquem apoio contábil especializado para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Pensar Agro

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MMA celebra Dia Nacional da Educação Ambiental e mobiliza país para o Junho Verde

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) celebra, nesta terça-feira (3/6), o Dia Nacional da Educação Ambiental, com uma série de iniciativas voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância da participação cidadã na proteção do meio ambiente e no enfrentamento da crise climática. A programação integra as ações do Junho Verde, campanha nacional dedicada à promoção da educação ambiental em todo o país. 

Como parte das comemorações, o MMA realiza o encontro “Protocolos e Práticas para a Educação Socioambiental em Cenários de Eventos Extremos”. O evento, iniciado na terça-feira (2/6) na Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, prossegue na manhã desta quarta-feira no Sesc 24 de Maiotambém na capital paulistaO encontro reúne especialistas, pesquisadores, gestores públicos e lideranças nacionais para discutir estratégias de educação ambiental voltadas ao fortalecimento da capacidade de resposta da sociedade diante de eventos climáticos extremos.  

A iniciativa prevê debates, painéis, intercâmbio de experiências e a formação de grupos de trabalho responsáveis por contribuir para a elaboração de protocolos e diretrizes de educação socioambiental aplicados a situações de emergência climática.  

Para o diretor de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino, o Brasil já conta com protocolos consolidados. “O desafio agora é ampliar esses instrumentos, propondo protocolos que integrem a dimensão educativa desde a origem e fortaleçam o uso dos já existentes”, pontuou. 

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A programação conta com a participação de representantes do MMA, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Faculdade Zumbi dos Palmares, do Sesc-SP e de organizações parceiras. 

Mobilização digital 

Também nesta quarta-feira, o MMA lança a campanha “Educação Ambiental Vira o Jogo”, iniciativa que busca dar visibilidade a experiências socioambientais desenvolvidas em diferentes territórios e contextos sociais. A proposta busca conectar coletivos, escolas, universidades e a sociedade civil, incentivando o compartilhamento de fotos e vídeos de projetos socioambientais nas redes sociais com a hashtag #EducacaoAmbientalViraOJogo. 

“A nossa intenção é mostrar que a educação ambiental está em vários espaços para além da escola, e que todos somos ou podemos ser educadores ambientais”, explicou Sorrentino. O mutirão digital visa capturar práticas transformadoras que vão das salas de aula às comunidades tradicionais, empresas e órgãos públicos, reafirmando o caráter transversal da agenda e as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). 

Saiba como participar da campanha aqui 

Junho Verde  

Instituído pela Lei nº 14.393/2022, o Junho Verde é uma iniciativa nacional voltada à ampliação do debate sobre a conservação ambiental e a sustentabilidade. A campanha busca promover o entendimento da população sobre a importância da preservação dos ecossistemas, da redução da poluição e do uso responsável dos recursos naturais, em benefício das atuais e futuras gerações. 

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Ao longo do mês, órgãos públicos, instituições de ensino, empresas, entidades da sociedade civil, comunidades tradicionais e povos indígenas realizam atividades de educação ambiental em diferentes regiões do país. A programação contempla temas como conservação da biodiversidade, uso racional da água, mudanças climáticas, transição ecológica, turismo sustentável, consumo consciente e valorização dos conhecimentos tradicionais. 

As ações do Junho Verde reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a promoção da cidadania ambiental e com a construção de uma sociedade mais preparada para enfrentar os desafios da emergência climática, por meio da informação, da participação social e da educação ambiental. 

O Dia Nacional da Educação Ambiental foi instituído pela Lei nº 12.633/2012 e é celebrado anualmente em 3 de junho. A data marca os 20 anos da histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, e busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de práticas educativas voltadas à conservação, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao fortalecimento da consciência ecológica voltada para o futuro. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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