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Ministro Fávaro e governador Helder Barbalho dialogam sobre pautas estratégicas para agro paraense

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se, nesta quarta-feira (11), com o governador do Pará, Helder Barbalho, e representantes das cadeias produtivas do cacau, da pecuária e do óleo de palma para debater pautas estratégicas para o estado. Os encontros ocorreram na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília (DF). 

Entre os temas tratados, estiveram medidas de apoio à cadeia produtiva do cacau, a ampliação de mercados para a indústria de carnes bovina paraense e a revisão das taxas de importação relacionadas ao setor de palma. 

CACAU 

O ministro Fávaro e o governador Helder Barbalho se reuniram com representantes de associações cacaueiras para discutir a atual situação de importação de cacau provenientes da Costa do Marfim e sobre a Instrução Normativa 125/2021.  

Na ocasião, o ministro Fávaro destacou a importância do arranjo produtivo do setor e que o governo federal está atento aos pedidos dos produtores cacaueiros. “Temos consciência de que a cadeia do cacau envolve milhares de famílias e possui um forte impacto social. Nosso objetivo é encontrar soluções que retomem a viabilidade econômica da cultura, com equilíbrio de mercado e proteção aos produtores”, disse. 

O ministro ainda evidenciou que, uma comitiva do Mapa está encerrando uma missão no país africano nesta semana, para verificar as conformidades sanitárias das plantações de cacau 

“Não vamos precarizar a questão sanitária em hipótese alguma. O Brasil construiu uma reputação internacional como fornecedor seguro e competitivo, e qualquer decisão sobre importações será tomada com responsabilidade, protegendo a produção nacional e as famílias que dependem da cadeia do cacau”, salientou Fávaro. 

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O governador do Pará ressaltou a importância de apoiar os produtores. “Vivemos um momento de excesso de oferta e queda de preços. Precisamos equilibrar a balança comercial e proteger o produtor do Pará, garantindo que o cacau continue sendo um grande motor econômico, social e ambiental para o estado e para o Brasil”, evidenciou. 

CARNE BOVINA

Para tratar sobre oportunidades e ampliação de novos mercados para a cadeia produtiva de carnes do Pará, o ministro Carlos Fávaro e o governador Helder Barbalho também se reuniram com representantes de indústrias do estado.  

Fávaro evidenciou que a missão de abrir novos mercados para a agropecuária brasileira foi dada pelo presidente Lula no início da gestão em 2023 e que o Mapa está trabalhando para novas oportunidades para o setor. “O trabalho realizado nos últimos anos para abrir novos mercados e habilitar plantas industriais tem gerado resultados concretos. O Pará é um exemplo de estado que pode ampliar sua presença no comércio internacional de carnes”, disse. 

O governador Helder Barbalho ressaltou que a abertura de mercados internacionais também contribui para estimular práticas sustentáveis na produção. “Quanto mais habilitações internacionais tivermos, mais o produtor vai direcionar sua produção para mercados que pagam melhor. Isso estimula boas práticas e constrói uma política de sustentabilidade baseada em rentabilidade”, afirmou.  

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O Pará ocupa o segundo lugar no ranking de rebanho bovino do país e está presente em 143 mil propriedades dos 144 municípios, com mais de 23,4 milhões com uma área de pastagens de 19,3 milhões, com mais de 1,8 milhão de toneladas, sendo 304 mil para o consumo interno e 222 mil para exportação em 2025.  

ÓLEO DE PALMA

Encerrando as agendas, Fávaro e Barbalho se encontraram com representantes da cadeia produtiva da palma.  

Na oportunidade, representantes apresentaram que a produção de palma no Brasil tem crescido nos últimos anos e evidenciaram que é necessário a manutenção da atual taxa de importação 

O ministro Fávaro deu o encaminhamento para o tema em questão seja debatido durante a reunião extraordinária na Gecex/Camex. “O setor trouxe dados importantes sobre o crescimento da produção nacional de palma e a necessidade de ajustar a política de importação à realidade atual do mercado. Vamos verificar as possibilidades e encaminhar o tema para análise na reunião extraordinária da Gecex, com base em dados técnicos, na posição dos estados e das entidades representativas, buscando a melhor solução para o setor”, afirmou.  

Informações à imprensa

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

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Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

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A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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