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Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

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Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

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A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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MPA realiza seminário sobre Extensão Pesqueira Artesanal

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, nesta sexta-feira(4), o I Seminário Interno de Extensão Pesqueira Artesanal, com a finalidade de ampliar o debate sobre a realidade das mulheres pescadoras e marisqueiras. Com o tema “Mulheres Pescadoras: Autonomia, Igualdade e Sustentabilidade Ambiental”, o evento representou um momento de apresentação prévia dos resultados do Mapeamento Socioterritorial da Pesca Artesanal, realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O seminário nasceu do Projeto Mulheres Pescadoras, desenvolvido pela Fiocruz, pelo MPA e pelo Ministério das Mulheres. O Mapeamento Socioterritorial da Pesca Artesanal aprofundou a análise em 52 municípios de atenção prioritária, distribuídos pelas cinco regiões do país: 18 no Norte, 10 no Sudeste, 6 no Sul e 3 no Centro-Oeste. Essa ação dialoga com o Programa Povos da Pesca Artesanal e teve como eixos estruturantes: Emergência Climática e Racismo Ambiental; Populações Tradicionais e Territórios; Segurança Alimentar, Epidemiologia e Saúde; e Economia Solidária e Cadeia Produtiva. 

De acordo com o secretário-executivo do MPA, Lázaro Medeiros, o evento traz para o centro do debate o tema das mulheres pescadoras. “É um tema que apresenta também um diálogo com quem vive de fato os territórios pesqueiros. Além disso, ele apresenta um mapeamento socioterritorial, apresentando com mais profundidade a realidade das comunidades”, destacou. 

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A pesquisadora da Fiocruz, Maria Juliana Correa, apontou a importância do seminário para dar visibilidade aos direitos sociais das mulheres pescadoras. “A gente sempre escutava das mulheres das águas a necessidade de um olhar específico para a saúde das pescadoras e marisqueiras, unindo o meio ambiente e a saúde nos territórios”, afirmou. 

O secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, destacou o objetivo do evento. “Encontros como esses criam caminhos para a construção do futuro da pesca artesanal do Brasil. Estamos aqui produzindo conhecimentos que serão transformados em políticas públicas”, afirmou. 

A pescadora sergipana, Arlene Costa, afirmou que são as mulheres as grandes guardiãs dos territórios. “Hoje enfrentamos diversas ameaças ambientais nos territórios e somos nós, as mulheres das águas, que preservamos e garantimos os recursos naturais para as próximas gerações”, disse. 

Para a coordenadora-geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira do MPA, Lorena Abrahão, o mapeamento é fundamental para a construção de políticas públicas estruturantes para as mulheres das águas. “Mais do que retratar vulnerabilidades, os dados evidenciam a força organizativa e o protagonismo das mulheres que vivem da pesca em todo o Brasil”, finalizou. 

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O evento contou também com a presença da coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Larissa Passos, e do secretário Nacional de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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