Tribunal de Justiça de MT
Primeiro dia do “TJMT Inclusivo” foca formação de magistrados e operadores do Direito
Estão abertas as inscrições para o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, que será realizado nos dias 15 e 16 de abril. No primeiro dia, a programação acontece no Fórum de Cuiabá e é voltada à capacitação de profissionais do sistema de Justiça.
A capacitação integra a primeira edição de 2026 do evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e parceiros, e tem como objetivo ampliar o conhecimento técnico sobre o autismo e os direitos das pessoas com deficiência no contexto jurídico.
Formação para operadores do Direito
A programação do dia 15 é direcionada a magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e servidores do Judiciário, com foco na qualificação profissional para atuação em demandas que envolvem pessoas com deficiência.
A proposta é aprofundar a compreensão do tema, considerando a crescente presença dessas demandas no Judiciário e a necessidade de um olhar mais atento e preparado por parte dos operadores do Direito.
A estimativa é de participação de cerca de 400 pessoas neste primeiro dia de atividades.
Iniciativa integra projeto de inclusão do TJMT
O TJMT Inclusivo busca promover o diálogo entre diferentes áreas e ampliar o acesso à informação sobre inclusão, autismo e direitos das pessoas com deficiência.
Em 2025, o projeto foi realizado em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Sorriso, com ações voltadas principalmente à capacitação de profissionais e fortalecimento de redes de atendimento.
A programação segue no dia 16 de abril, com atividades voltadas a um público mais amplo, incluindo profissionais da educação, em encontro que será realizado na Igreja Lagoinha Cuiabá.
As inscrições para o dia 16 podem ser realizadas através deste link.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Juíza auxiliar da Corregedoria participa do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Myrian Pavan Schenkel, participou do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional, em Goiânia (GO). O evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, gestores e atores envolvidos com a regularização fundiária no país.
Com o tema “Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão”, o seminário realizado nos dias 1° e 2 de junho, discutiu os desafios da regularização fundiária no Brasil que exigem providências dos poderes públicos, dos governos e da sociedade civil, além de buscar possíveis soluções em um ambiente plural.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan a regularização fundiária deve ser compreendida para além da formalização registral da propriedade, pois envolve cidadania, dignidade, segurança jurídica, planejamento territorial e acesso das famílias às políticas públicas.
“Falar de regularização fundiária é falar de cidadania, de inclusão social e de organização responsável do território. O Poder Judiciário tem papel relevante na construção de soluções institucionais que promovam segurança jurídica, sustentabilidade e pacificação social”, destacou a magistrada.
A magistrada pontuou ainda que no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a temática possui especial relevância diante da atuação da Corregedoria em iniciativas voltadas à regularização fundiária, ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais e ao apoio institucional às ações de prevenção e tratamento adequado dos conflitos coletivos fundiários.
Nos dois dias de eventos foram realizadas oficinas e painéis voltados para sustentabilidade e regularização em áreas sensíveis, a implementação de um pacto em prol da desburocratização, celeridade e economia para a efetivação da regularização fundiária; a transversalidade e a integração da regularização fundiária com as políticas públicas estruturais de urbanização; e as boas práticas de resolução consensual e atuação colaborativa na prevenção e gestão de conflitos fundiários.
Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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