Política Nacional

Prisão domiciliar para Bolsonaro foi decisão humanitária, diz Izalci

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) saudou em Plenário nesta terça-feira (24) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Izalci, o gesto teve caráter humanitário diante do quadro de saúde de Bolsonaro, que, segundo ele, apresenta pneumonia, infecção, complicações renais e problemas recorrentes de refluxo.

Apesar das limitações da medida — uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e de uso de celular —, o senador considerou a decisão um avanço, destacando que a recuperação em casa pode ser mais rápida com o apoio da família.

Ele associou os problemas de saúde do ex-presidente às sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

— Bolsonaro está numa situação de saúde bastante comprometida. E está comprometida exatamente em função do que aconteceu, ainda quando candidato a presidente, da facada que ele levou em Juiz de Fora. E, por incrível que pareça, até hoje a gente não sabe exatamente quem foram os mandantes.  Evidentemente, tem pessoas por trás disso. Infelizmente, a gente não sabe ainda, e precisamos descobrir isso.

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O parlamentar também disse esperar o surgimento de novas informações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, que revelem falhas e omissões de órgãos de segurança. Cobrou do Congresso uma análise rápida do veto ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a derrubada do veto poderia beneficiar presos que já cumpriram parte da pena.

CPMI do INSS

Izalci também comentou a decisão do ministro do STF André Mendonça em favor da prorrogação da CPMI que investiga fraudes no INSS. Segundo ele, as apurações já indicam prejuízos bilionários, atingindo principalmente os aposentados. Ele defendeu a continuidade dos trabalhos para aprofundar as investigações.

— Eu sei que o Senado recorreu da decisão, mas tenho certeza de que essa resposta virá de hoje para amanhã. E eu tenho certeza de que essa CPMI será prorrogada, para o bem do país, principalmente dos aposentados. É triste quando você vê milhões de pessoas que foram afetadas por esse roubo absurdo das pessoas mais vulneráveis — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

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O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano.

“Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”, afirmou o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), na justificativa que acompanha o texto.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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