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Procuradores-gerais e ministro da Justiça debatem segurança pública

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) reuniu-se, nesta quarta-feira (11), com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, para tratar de temas relacionados ao fortalecimento das políticas públicas de segurança no país.Participaram do encontro o presidente do CNPG, Pedro Maia, acompanhado de procuradores-gerais de Justiça integrantes do Conselho, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e ampliar a cooperação entre o Ministério Público brasileiro e o Ministério da Justiça, com foco na construção de soluções integradas voltadas à segurança pública, ao enfrentamento da criminalidade organizada, à redução da violência e à proteção dos direitos da população, respeitadas as atribuições constitucionais de cada instituição.Fotos: Ubirajara Machado | MPT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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