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Produtor rural deve revisar contratos e declarar IRPF 2026 corretamente para evitar multas

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Prazo para entrega do IRPF 2026 é 29 de maio

O produtor rural precisa ficar atento ao prazo final para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. O envio deve ser realizado até 29 de maio de 2026, evitando multas e penalidades aplicadas pela Receita Federal.

A obrigatoriedade de entrega atinge contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00, incluindo valores de arrendamentos, ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 em 2025. Quem ultrapassar esses limites deve apresentar também o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), documento que detalha as movimentações financeiras da atividade.

Contratos agrários exigem atenção redobrada

Um dos principais pontos de atenção na declaração são os contratos agrários, principalmente de arrendamento e parceria rural, segundo Frederico Buss. Esses contratos são alvo frequente de fiscalização da Receita Federal, incluindo operações como a “Declara Grãos”, que cruza dados para verificar a regularidade das informações.

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No contrato de arrendamento, o proprietário transfere o uso do imóvel rural a terceiros para exploração agrícola ou pecuária mediante pagamento fixo, que pode ser em dinheiro ou em produção (como sacas de soja por hectare). A tributação segue regras semelhantes ao aluguel e pode ter alíquotas mais elevadas do Imposto de Renda.

No contrato de parceria rural, o proprietário participa dos riscos da atividade e recebe um percentual da produção. Nesse caso, os ganhos variam conforme a produtividade, e a tributação é mais branda, seguindo critérios aplicáveis à atividade rural.

Erros na declaração podem gerar multas

Erros na classificação desses contratos são comuns e podem gerar problemas fiscais. Muitos produtores acabam declarando contratos de arrendamento como se fossem parcerias, reduzindo indevidamente a carga tributária. Quando a Receita Federal identifica a inconsistência, realiza a correção do imposto devido, acrescido de juros e multas.

Buss ressalta que não basta apenas nomear o contrato; o que importa é como a relação é executada na prática. “Se um contrato rotulado como parceria funciona, na realidade, como arrendamento, ele será reclassificado e tributado de acordo com essa natureza”, explica.

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Revisão de contratos evita autuações e prejuízos

A recomendação aos produtores rurais é revisar cuidadosamente seus contratos e a forma de declaração, garantindo que as informações prestadas estejam alinhadas à realidade das operações.

O cuidado com esses detalhes ajuda a evitar autuações, pagamento de multas e prejuízos financeiros, além de manter a conformidade com as regras da Receita Federal.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ministro André de Paula encerra missão à China com avanços no diálogo agropecuário e cooperação bilateral

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Encerrando a missão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à China, o ministro André de Paula e a delegação brasileira participaram de reuniões com o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e com o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA). Os encontros ocorreram em Pequim, nesta quarta-feira (20).

Em visita ao Ministério do Comércio da China (MOFCOM), o ministro André de Paula reuniu-se com o vice-ministro chinês Jiang Chenghua e destacou o simbolismo da viagem. “Escolhi a República Popular da China como destino da minha primeira viagem internacional. Esta escolha traduz o reconhecimento da importância da China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro e interlocutor estratégico para o futuro da nossa agropecuária”, afirmou.

O vice-ministro Jiang Chenghua ressaltou a importância das relações comerciais e da cooperação técnica entre os dois países. “O Brasil é o nosso principal fornecedor de carne, soja, algodão, açúcar e frango. No campo dos investimentos, empresas chinesas têm atuado no Brasil em infraestrutura, melhoramento de sementes e cooperação em tecnologia agrícola. Nos últimos dois anos, observamos crescente participação de empresas chinesas em feiras e exposições do setor agrícola brasileiro”, declarou. 

Durante a reunião, os representantes discutiram temas relacionados ao comércio agropecuário, cooperação técnica e fortalecimento da parceria bilateral.

Na sede do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA), o ministro André de Paula reuniu-se com o ministro chinês Zhang Zhu, ocasião em que destacou que as relações entre Brasil e China são resultado de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas.

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“As relações entre o Brasil e a China são fruto de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas. Desde o estabelecimento de nossas relações, em 1974, construímos juntos uma parceria que evoluiu. Mais recentemente, sob a liderança dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, alcançamos um novo patamar de cooperação e confiança mútua”, destacou o ministro André de Paula.

O ministro Zhang Zhu ressaltou a relevância da recente visita do presidente Lula à China e destacou a importância do aprofundamento da cooperação bilateral em áreas como infraestrutura, agricultura, inovação e energia. “Sua visita à China logo após assumir o cargo de ministro da Agricultura demonstra a atenção dedicada à cooperação agrícola sino-brasileira. Desejo unir esforços para ampliar nossa cooperação e gerar benefícios concretos aos nossos setores produtivos”, disse.

Durante a reunião, os representantes brasileiros reiteraram a importância da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), um dos principais mecanismos de coordenação política e diálogo estratégico entre os governos do Brasil e da China.

A parte brasileira também apresentou os principais programas desenvolvidos pelo Mapa voltados à promoção de uma agropecuária sustentável, inovadora e de baixa emissão de carbono. Entre as iniciativas destacadas estiveram o Plano ABC+, política nacional de incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis no campo; o Programa Nacional de Bioinsumos, voltado à ampliação do uso de insumos biológicos na produção agropecuária; e as ações de pesquisa, inovação e transferência de tecnologia conduzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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Os representantes brasileiros ressaltaram ainda o interesse em ampliar o intercâmbio científico e a cooperação técnica bilateral, especialmente em áreas relacionadas à biotecnologia, segurança alimentar, sustentabilidade e modernização agrícola, reforçando a disposição do Brasil em aprofundar parcerias estratégicas com a China.

As agendas realizadas em Pequim consolidaram o diálogo técnico e institucional entre os dois países e reforçaram a importância da parceria sino-brasileira para o comércio agropecuário, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A missão reafirmou o compromisso do Brasil com o fortalecimento da cooperação bilateral em temas estratégicos para a agropecuária.

Integraram a delegação brasileira o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua; o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga; o diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, Marcel Moreira; a chefe de gabinete do ministro, Adriana Vilela Toledo; a assessora especial de Comunicação Social, Carla Madeira; a assessora especial Sibelle Andrade; e os adidos agrícolas na China, Leandro Feijó e Jean Felipe Gouhie.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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